Portugal vai receber até ao final do ano mais 193 refugiados e mais 35 menores não acompanhados, revelou esta sexta-feira, no parlamento, a secretária de Estado da Integração e Migrações.

“O Alto Comissariado para as Migrações comunicou na semana passada à comissão europeia que está preparado para receber mais 35 menores não acompanhados e para além disso até ao final do ano vamos receber 193 refugiados”, disse Cláudia Pereira na comissão conjunta de Orçamento e Finanças e Assuntos Constitucionais.

Ainda sobre a questão dos migrantes e dos requerentes de asilo, o Governo foi questionado sobre as condições em que muitas destas pessoas vivem. A ministra da Presidência referiu que a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporária, vai prever respostas de habitação para pessoas refugiadas, imigrantes que vivam em habitações indignas.

“No âmbito do PRR, está previsto um investimento em comunidades desfavorecidas que pretende dar respostas integradas às múltiplas vulnerabilidades de alguns núcleos residenciais de áreas metropolitanas”, acrescentou a ministra.

A ministra referiu ainda que o Governo continua a executar o Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global para as Migrações, que já permitiu, entre outras medidas, a renovação automática de 71 mil títulos de residência, a atribuição de 120 mil novos números de identificação de segurança social, assim como 35 mil utentes estrangeiros do SNS”.

Na audição em que se debateu o Orçamento de Estado para o próximo ano do Ministério da Presidência, a ministra Mariana Viera da Silva anunciou que o Governo vai apresentar no dia 21 de março do próximo ano o Plano de ação de Combate ao Racismo e à Discriminação. A medida está prevista no Orçamento de Estado para o próximo ano.

Mariana Vieira da Silva foi questionada pelos deputados, mas não adiantou muitos pormenores. Foi apenas em resposta ao PCP que disse que “uma das medidas é garantir apoio às vítimas, uma forma de acompanhar essas pessoas vítimas de discriminação”.

Durante as mais de três horas de audição, foi nas respostas ao PCP que Mariana Vieira da Silva foi mais concreta, no que toca também aos efeitos da pandemia nas desigualdades salariais. A ministra lembrou que o Governo pediu um estudo à Fundação para a Ciência e Tecnologia, que ainda não está concluído, para avaliar esses efeitos, mas acrescentou que “nos vários indicadores, baixas por isolamento e apoios às famílias enquanto as escolas estiveram fechadas, estamos mais afastados dos níveis de grande desigualdade no apoio comparando com o início da pandemia, apesar da taxa de desempego afetar mais as mulheres” disse a ministra da presidência.

Questionada sobre o Teletrabalho e de que forma o governo avalia as desigualdades para quem está a trabalhar em casa, Mariana Vieira da Silva lembrou que a Autoridade para as Condições de Trabalho reforçou em 470 o número de inspetores e que “ o orçamento para o próximo ano prevê mais 25 inspetores para a ACT”.