A garantia foi deixada pelo presidente do conselho de administração da Casa da Música. José Pena do Amaral assegurou esta terça-feira, no Parlamento, que “não existe uma situação de falsos recibos verdes” naquela sala de espetáculos.

Na audição conjunta das comissões parlamentares de Cultura e Trabalho e Segurança Social, requerida pelo Bloco de Esquerda e Partido Comunista, esteve em análise a situação laboral dos trabalhadores da Casa da Música.

Questionado pelo deputado bloquista José Soeiro, José Pena do Amaral explicou que o conselho de administração está na posse de “opiniões jurídicas que sustentam” a não existência de falsos recibos verdes. Em causa está um conjunto de trabalhadores de várias áreas, desde técnicos de palco, assistentes de sala, guias, músicos, entre outros que reclamam contra um vínculo precário com a Casa da Música

O presidente do conselho de administração da Casa da Música escudou-se também no facto de estar a decorrer “um inquérito da Autoridade de Trabalho que vai averiguar se existem situações de falsos de recibos verdes”. Nas palavras de Pena do Amaral: “se existir alguma irregularidade vamos corrigi-la, sem qualquer problema”.

Sobre os pagamentos, o responsável explicou ao deputado do Bloco de Esquerda que “para alguns técnicos” foi encontrada uma “solução na bolsa de horas. O conselho de administração considera que assim, que a solução permitiu “não perderem rendimentos”. Pena do Amaral explicou ainda que houve “uma antecipação do pagamento, em que o trabalhador recebe por trabalho que ainda não realizou”.

Na primeira parte da comissão que foi a de Cultura, o presidente do conselho de administração da Casa da música defendeu ainda que: “é absolutamente claro para nós, em relação à situação da pandemia, que tratámos bem as pessoas. Para pagamentos de 50%, a Casa da Música pagou 75%. Todos os artistas estão cobertos por esta situação”. De fora ficaram alguns “técnicos, guias e assistentes de sala” porque não era possível saber “quando iriam prestar esse trabalho”, explicou.

Por seu lado, a deputada Ana Mesquita, do PCP, começou por dizer que “os relatos não caem do céu” e que “onde há fumo há fogo”. A parlamentar comunista interrogou: “diz que não há falsos recibos verdes, mas como classifica situação de trabalhadores que têm escalas de serviço há 15 anos? Como classificam? É um falso recibo verde.”

Ana Mesquita perguntou ainda ao presidente do conselho de administração se “a Casa da Música consegue trabalhar sem os 64 trabalhadores de falso recibo verde?”. Segundo a deputada, tal não é possível pelo que “são necessidades permanentes que não estão a ser satisfeitas pelo atual quadro, logo a base do problema é a precariedade”.

Numa comissão em que estiveram presentes os três elementos do conselho de administração da Casa da Música, José Pena do Amaral, Rita Silva Domingues e Teresa Pinto Bessa Moura aquela instituição de cultura do Porto, reforçou novamente em resposta ao PCP que não irá “integrar” os trabalhadores nos quadros, “porque não tem sustentação para o fazer”. Pena do Amaral repetiu, no entanto que “se houver, com certeza” que serão integrados.

Sobre o abaixo-assinado de 28 de abril, que levantou a crise que levou à audição desta terça-feira, o presidente do Conselho de Administração explicou tomaram conhecimento dele e “foi dado conhecimento ao diretor-geral”.

O texto terá sido “entregue num sábado à noite, com a indicação de que seria distribuído publicamente senão houvesse resposta no dia seguinte”. Pena do Amaral acrescentou, contudo, que o texto foi partilhado “logo no dia seguinte". No entender da Casa da Música tratou-se mais de um “ultimato do que um pedido de algo", sublinhou o responsável.

Pena do Amaral recusou, no entanto, a ideia de pressões sobre os trabalhadores. “Não tenho notícia de que tenha havido pressão sobre essas pessoas, também tenho noticia de pressões no sentido diferente”, deixou no ar o responsável.

Em três horas de audição, juntou-se também a comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social em que os deputados voltaram a questionar a administração da Casa da Música sobre os contratos de trabalho.

Do lado do CDS, o deputado João Almeida questionou nomeadamente se “as pessoas que prestam este trabalho são sempre as mesmas? Com o mesmo tipo de horário, é uma prestação estável e continua?”

Por seu lado, o presidente do conselho de administração voltou a repetir a ideia de que se há algum erro de gestão, aceitará “uma opinião que vem de fora, com a chancela que tem a Autoridade para as Condições do Trabalho”

O parlamento vai ainda ouvir no decorrer dos próximos tempos e sobre esta matéria, a ACT, o grupo de trabalhadores precários e a ministra da Cultura.