A Associação Nacional de Cuidadores (ANCI) Informais enviou esta semana uma Carta Aberta aos diversos órgãos de soberania chamando a atenção para o facto da regulamentação que alarga o Estatuto (ECI) aos cuidadores de todo o Continente ainda não ter sido aprovada.

Os projetos-piloto decorreram no último ano em 30 concelhos e desde o fim de maio há um vazio legal que impede o avanço do processo e a implementação de outras medidas de apoio.

Em declarações à Renascença, Maria dos Anjos Catapirra, vice-presidente da ANCI - Panóplia de Heróis diz que há mais de dois meses que os cuidadores informais do Continente estão à espera da regulamentação.

“As pessoas estão em situação de pobreza cada vez pior e sem os apoios necessários, apesar de estarem legislados no Estatuto do Cuidador Informal. Este vazio legal não permite ter apoio social, de um profissional de saúde ou acesso a outros apoios. Incluindo o “descanso do cuidador”, acerca do qual temos contactos de imensas pessoas. E não temos qualquer resposta para lhes dar”, sublinha a dirigente associativa

Cuidadores relatam dificuldades de todos os dias

Presidente da República, Ministra do Trabalho e Segurança Social além de todos os grupos parlamentares receberam esta semana um documento que além da fundamentação para a urgente regulamentação, inclui 25 páginas em que dezenas de cuidadores informais de todo o país descrevem as dificuldades que atravessam no seu dia-a-dia.

Rendimentos muito baixos porque na maior parte dos casos, tiveram que deixar de trabalhar para cuidar de filhos, pais ou outros familiares; burocracia excessiva para pedir ajuda e critérios muito restritivos; falta de equipamentos e respostas de saúde e sociais para diversas patologias ao longo de todo o ano; cuidadores a precisar, eles próprios de cuidados; cansaço físico e psicológico; grande dificuldade de acesso ao “descanso do cuidador” Uma lista infindável de problemas assinalados e que tanto o Presidente como o governo e os grupos parlamentares já conhecem.

Estes depoimentos resultam de um encontro virtual promovido pela ANCI há duas semanas (13 de agosto) e dos muitos contactos e pedidos de ajuda que a associação recebe todos os dias.

Maria dos Anjos Catapirra faz questão de sublinhar que “a ANCI, com o envio destes depoimentos aos representantes destes órgãos de soberania, está apenas a ser porta-voz dos cuidadores informais, sejam ou não seus associados”.

Quando os projetos piloto terminaram, no dia 31 de maio, a Comissão de Avaliação elaborou um Relatório em que faz diversas recomendações, nomeadamente a revisão das condições de acesso ao Estatuto de Cuidador Informal, que atualmente exclui uma larga maioria de cuidadores.

Numa altura em que o Governo prepara o Orçamento para 2022, a vice-presidente da ANCI espera que contemple “uma verba superior para os cuidadores e medidas de apoio, que implicam a contratação de recursos humanos especializados”.

Há 1,4 milhões de cuidadores

A pandemia fez crescer consideravelmente o número de cuidadores informais que, atualmente, se estima, ronda os 1,4 milhões. Ou seja, 15% da população portuguesa. Para dezenas de milhar é um trabalho permanente e sem qualquer remuneração.

Os projetos piloto funcionaram durante um ano em trinta concelhos do país.

Mas devido à burocracia do processo e critérios apertados, apenas 1635 cuidadores avançaram com o pedido de reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal. 700 viram o pedido recusado.

Por isso, sobrou quase toda a verba que o governo tinha destinado aos subsídios para os cuidadores: menos de 800 mil euros de um total de 9,9 milhões foram atribuídos. Ou seja, a taxa de execução foi de 8%.