A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reiterou esta quarta-feira que "ninguém receberá" em 2024 menos de pensão do que em 2023 e que a atualização de valores está sujeita à evolução de vários fatores.

"Para o ano de 2024, aquilo que transmitimos é o que pode ser transmitido nesta fase, em função da incerteza sobre a evolução da inflação, a evolução das consequências da guerra [na Ucrânia], que determinarão a decisão sobre o que se fará em 2024, com a certeza de que ninguém receberá menos [de pensão] em 2024 do que estiver a receber em dezembro de 2023. Isso é evidente para todos", disse a governante, em Faro, à margem da inauguração de um centro de alojamento temporário para pessoas em situação de precariedade.

A ministra ressalvou que "ninguém consegue, neste momento, de uma forma segura, certa, fiável, antecipar o que vai acontecer em 2023 e a evolução, seja da inflação, seja da guerra".

Lembrando que a fórmula de cálculo das pensões "não foi cumprida" em anos em que a sua aplicação "não daria atualizações" face a uma inflação muito baixa, tendo o governo atribuído aumentos extraordinários, Ana Mendes Godinho deixou uma palavra de "confiança" aos pensionistas, que "tem sido sempre preocupação e compromisso permanente" do executivo.

"Aquilo que faremos é, em 2023, avaliar a situação para decidir o que acontece em 2024. Sendo certo que, e voltando a reiterar o que o primeiro-ministro já transmitiu, ninguém receberá em 2024 menos do que receberá em 2023", insistiu.

Sobre a proposta de atualização das pensões a aplicar em 2023, entre os 3,5% e os 4,43%, consoante o valor da pensão, constante em proposta de lei enviada à Assembleia da República, Ana Mendes Godinho destacou que se trata do "maior aumento" desde a entrada no euro.

"Se olharmos para o histórico, é o maior aumento de pensões desde que entrámos no euro. Tivemos um aumento de 3,5% para as pensões mais baixas em 2001 e 2002 e, desde aí, não houve qualquer atualização sequer semelhante a este valor", frisou.

O Governo apresentou na segunda-feira um pacote de medidas para apoiar os rendimentos devido ao aumento da inflação, que incluem o pagamento extra de meia pensão, que será efetuado em outubro e um apoio de 125 euros que vai ser dado a todos residentes não pensionistas com um rendimento mensal bruto até 2.700 euros.