Marcelo Rebelo de Sousa afasta um eventual referendo sobre a eutanásia, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o diploma pela terceira vez.

Esta terça-feira, em Belém, o Presidente da República relembra que a Assembleia da República já recusou uma vez o referendo e não apreciou o pedido da outra vez. "É uma decisão que já foi tomada. Está tomada."

Apesar dos chumbos sucessivos, Marcelo valoriza o "diálogo institucional muito rico" entre o Tribunal Constitucional e o Parlamento sobre a matéria. Nestas declarações fala de uma interação que, ao longo de cinco anos, se mostrou "própria de um sistema democrático".

"Desse diálogo tem surgido um processo natural, sem dramas, sem crispações, num tema que é sensível, que divide a sociedade portuguesa, mas em que tem havido a preocupação de não o dramatizar. Parece-me que é assim que deve ser e é assim que deve continuar."

O Presidente realça ainda o contributo indireto do Tribunal Constitucional na elaboração da proposta de lei. "Das duas vezes em que foi chamado a intervir, não se limitou a considerar inconstitucional um ou outro ponto do diploma e abriu caminhos para a solução. Voltou a fazê-lo", frisou à margem do Programa Músicos em Belém.

Após o chumbo do Constitucional à Lei da Eutanásia, o Presidente da República devolve-a ao Parlamento.

Após uma declaração de inconstitucionalidade e um veto político, o Parlamento voltou a aprovar a despenalização da eutanásia a 9 de dezembro de 2022, perante críticas de vários setores. O novo diploma deixou cair a exigência de "doença fatal" e alargou o âmbito da morte medicamente assistida. Estabelecia que a “morte medicamente assistida não punível” ocorre “por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

Este é o mais recente capítulo num debate que se prolonga em Portugal há quase três décadas. O processo legislativo já foi aprovado e chumbado várias vezes e, por duas vezes, um diploma chegou à secretária de Marcelo Rebelo de Sousa, mas voltou para trás.