Há constrangimentos no setor da construção civil que estão a deixar desertos os concursos para obras públicas no Plano de Recuperação e Resiliência, devido à subida das matérias-primas, mão-de-obra e equipamentos.

Em declarações à Renascença, Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa de Construção e do Imobiliário (CPCI), confia que o decreto-lei que cria o regime excecional de revisão de preços para contratos públicos, negociado com o Governo, é um primeiro passo.

“O regime excecional procura dar alguma resposta a esta questão e, portanto, nós consideramos que este decreto-lei que saiu, que repõe a revisão de preços e contraria esta subida abrupta de matérias-primas, coloca as empresas, naturalmente, numa posição mais facilitada de dar os preços para os concursos, que até agora não tinham essa possibilidade e, por isso, os concursos ficavam desertos.”

Esta preocupação foi apontada pelo presidente da comissão de acompanhamento do PRR, em entrevista à Renascença. Pedro Dominguinhos admitiu riscos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência e a necessidade de rever a contratualização, por causa do aumento do preço na construção.

Reis Campos acredita que, com o regime que vai vigorar até final do ano, as empresas têm condições para se apresentarem a concurso.

“Nós não podemos considerar que o PRR, os prazos, o planeamento, a calendarização ou a contratualização estão em risco… não podemos. De alguma forma, são constrangimentos, temos outros para além das matérias-primas, que é o problema da mão-de-obra, temos dito que a falta de mão-de-obra se estima em cerca de 80 mil trabalhadores. São os constrangimentos que neste momento nós temos”, sublinha.

Reis Campos, que também preside à Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), revela que a questão da mão-de-obra vai ser discutida num encontro com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, a agendar em breve.

Quanto ao impacto do aumento dos custos das matérias-primas, considera que “neste momento, há condições que minimizam os problemas” do setor até agora, “que eram imprevisíveis”.

“A subida anómala de preços, preços que a um ano e meio ou termos homólogos subiam quase 100%, não se sabendo qual era a tendência futura, não havendo nenhum mecanismo que pudesse compensar os construtores dos preços que davam.”

O setor da construção civil registou, no primeiro semestre, uma quebra de acentuada, (metade do valor) em comparação com o ano passado, e o contexto nacional teve impacto.

“Enquanto que nas obras particulares e no ramo imobiliário se manteve numa perspetiva positiva, na parte das obras públicas, nas obras de engenharia, nós tivemos um decréscimo acentuado, e que foi provocado, por um lado, por problemas com a adjudicação e celebração de contratos, com um Orçamento do Estado que não permitia adjudicação de obras, com eleições, com indefinições, com uma situação em que, praticamente, o governo era de gestão. Aquilo que nós pensamos é que este segundo semestre tem de ser um semestre de recuperação.”

Em 2020, o setor da construção civil cresceu 2,5% e 4,3% em 2021. A expectativa é crescer 5,5%, este ano.