O ministro da Administração Interna garante que Botelho Miguel é a pessoa indicada para fazer a necessária reforma do SEF. Nesta sexta-feira, à margem da inauguração de um posto em Salvaterra de Magos, Eduardo Cabrita lembrou que o tenente-general já não é da GNR.

Na opinião do ministro, Botelho Miguel é mesmo a pessoa com a competência necessária "para liderar a reforma" do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e um "cidadão que desempenhou notáveis funções”, que lhe permitem agora saber separar a função policial das funções administrativas do Serviço – um dos objetivos da reforma que o Governo pretende iniciar em janeiro de 2021.

Eduardo Cabrita sublinhou ainda que a escolha de Botelho Miguel não se deveu à sua carreira militar. O novo diretor do SEF é muito "qualificado" para liderar a reforma que se pretende "com equidistância", garantiu.

"Há a intenção de cumprir o programa de Governo, fazendo uma separação de funções", reforçou.

“Um péssimo sinal político”, diz sindicato

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem uma perspetiva diferente sobre a nomeação de Botelho Miguel para diretor nacional.

Na opinião de Acácio Pereira, “colocar um militar à frente do SEF é estragar mais de 30 anos de património civilista de uma instituição, de um serviço de imigração como o SEF”.

“Não é com uma lógica militarizada que se vai salvar tudo o que há de bom no SEF, que é quase tudo, menos as exceções conhecidas”, defende o sindicalista, para quem “o SEF só pode ser reorganizado com base nos princípios do seu serviço à sociedade civil”.

“Tudo o resto será um retrocesso civilizacional”, afirma, para deixar um apelo “à Assembleia da República, aos deputados e os partidos para que defendam o SEF desta fuga para a frente”.

Luís Francisco Botelho Miguel foi comandante-geral na GNR até julho e é mestre em Ciências Militares.

No comunicado em que se anuncia a nomeação, o Governo indica especificamente o novo diretor nacional do SEF “para dirigir o processo de reestruturação deste Serviço e assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.