A Comissão Nacional de Eleições já recebeu cerca de meia dúzia de queixas de cidadãos contra António Costa pela utilização do PRR nos discursos de campanha e deverá tomar uma decisão na quinta-feira, anunciou hoje o porta-voz.

"Posso dizer que chegaram, entretanto, queixas e que serão agora analisadas", disse, em declarações à agência Lusa, João Tiago Machado, no final de uma reunião da CNE, em que o tema da "bazuca europeia" na campanha às eleições autárquicas esteve em cima da mesa.

Sem precisar o número de queixas recebidas, o porta-voz da CNE adiantou que seriam "cerca de seis ou sete", nenhuma das quais associada a forças políticas concretas.

As queixas, que serão agora analisadas por aquele órgão responsável, têm como alvo António Costa, não sendo, em algumas, claro se referem o primeiro-ministro ou o secretário-geral do PS.

A CNE volta a reunir-se na quinta-feira, durante a tarde, e nessa altura já deverá haver uma deliberação, acrescentou ainda João Tiago Machado.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem sido um dos temas quentes da campanha autárquica, quer por parte de António Costa, que se tem referido por diversas vezes às verbas do plano em iniciativas de campanha autárquica, quer dos restantes partidos, que criticam o discurso do secretário-geral do PS.

Em declarações ao programa Em Nome da Lei da Renascença, emitido no passado sábado, o porta-voz da CNE, João Machado, admitiu que as inaugurações e promessas que o primeiro-ministro anda a fazer pelo país podem pôr em causa os deveres de imparcialidade e isenção a que estão obrigados todos os órgãos do Estado e da Administração Pública, desde o dia de publicação da data das eleições autárquicas, 8 de julho.

João Machado adiantou que, até àquela altura, a CNE ainda não tinha recebido "qualquer participação”. O porta-voz admitiu que “a CNE apenas age quando recebe queixas, porque não tem meios para investigar autonomamente”.

Àquela data, a CNE ainda não tinha recebido queixas formais e foram vários os partidos que, apesar de lançarem críticas ao também primeiro-ministro, disseram que não iriam fazê-lo.

PSD e CDS-PP, por exemplo, exortaram os portugueses a censurar o Governo e o PS por usarem o PRR na campanha autárquica, mas Rui Rio adiantou que não pretendia apresentar queixa, justificando que a "CNE, na prática, já disse" que o partido tem razão, e Francisco Rodrigues dos Santos disse esperar que a "chamada de atenção" fosse suficiente.

Também a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que a CNE "toma as suas posições e bem" na advertência sobre promessas eleitorais e afirmou que o partido não substitui esse papel.

Por outro lado, o cabeça de lista da coligação PSD/CDS à Câmara do Funchal, Pedro Calado, afirmou na segunda-feira que iria apresentar uma queixa na CNE contra o primeiro-ministro pelo uso abusivo de verbas públicas na campanha eleitoral.

A resposta de António Costa não tardou e no mesmo dia, também na Madeira, o secretário-geral do PS afirmou: "Não vale a pena ameaçarem-me com a Comissão Nacional de Eleições [CNE]".

António Costa acrescentou que não pretendia "fazer a propaganda do Governo Regional" e dizer como deve utilizar os 697 milhões de euros negociados e atribuídos à região.