A Associação de Inquilino Lisboenses está satisfeita com a promulgação da suspensão temporária de inquilinos em situação vulnerável.

Em declarações à Renascença esta segunda-feira, o presidente da associação, Romão Lavadinho, lamenta, contudo, que esta suspensão não se aplique a todo o tipo de inquilinos em situação semelhante.

“Há muitos inquilinos, quer habitacionais, quer não habitacionais, que não têm essa idade e que não têm incapacidade e que estão nas mesmas condições, ou seja, estão a receber cartas dos senhorios dizendo que o prazo do contrato terminou e que, ao abrigo da lei, rescindem o contrato ou pedem valores de rendas completamente incomportáveis para as famílias, para o comércio e hotelaria portuguesa”, garante.

Em causa está a decisão do Presidente da República sobre o diploma que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável. Marcelo Rebelo de Sousa evocou razões sociais para aprovar o diploma que suspende os despejos para idosos a partir de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência.

Já os proprietários contestam a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa que, garantem, se trata de uma “violação gravíssima dos direitos constitucionais”.