O cofundador da Altice Armando Pereira está indiciado por um total de 11 crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento e falsificação no processo "Operação Picoas", confirmou esta quarta-feira a defesa à saída do tribunal.

Em declarações aos jornalistas, o advogado Manuel Magalhães e Silva confirmou que Armando Pereira é suspeito de corrupção ativa e passiva no setor privado, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, sublinhando que o seu cliente não é visado pelo Ministério Público (MP) pelo crime de fraude também sob investigação neste caso.

"Aquilo que se tem dito continuadamente que é uma monumental fraude fiscal não está imputada ao senhor Armando Pereira", afirmou, acrescentando: "De A a Z tudo vai ser explicado. Ele leu e refletiu com toda a atenção sobre a indiciação que lhe foi apresentada pelo MP e está em condições de esclarecer o MP sobre todos os itens da indiciação".

O principal arguido da investigação do Ministério Público (MP) conhecida na semana passada está detido desde quinta-feira e vai começar a ser interrogado hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) pelo juiz Carlos Alexandre, depois de concluídos os interrogatórios de Jéssica Antunes e Álvaro Gil Loureiro.

Hernâni Vaz Antunes, considerado o "braço direito" de Armando Pereira e o quarto arguido detido neste processo, será o último a prestar declarações.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada em 13 de julho, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu apenas no dia 15, após entregar-se às autoridades.

Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".

A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades "offshore", indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".

Mais de 35 crimes em causa

O Ministério Público suspeita que Armando Pereira, cofundador da Altice, e Hernâni Vaz Antunes, seu braço direito, terão cometido, entre si, cerca de 35 crimes, entre branqueamento de capitais, fraude fiscal ou falsificação de documentos.

A informação é avançada esta quarta-feira pelo ECO, que fala ainda em seis crimes de corrupção ativa agravada no setor privado, um crime de corrupção passiva também no setor privado e falsas declarações.

Em comunicado, a Altice Internacional refere que a Altice Portugal está a cooperar com as autoridades, confirma uma investigação interna e estar a rever e reforçar todos os processos de compras e pagamentos.

[notícia atualizada às 14h23 de 19 de julho de 2023]