O presidente do CDS-PP enviou esta quinta-feira uma carta aos militantes a demarcar expressamente o partido do acordo de incidência parlamentar celebrado na Madeira e indicou que cabe à estrutura regional centrista decidir sobre a participação no Governo da região autónoma.
A missiva, à qual a agência Lusa teve acesso, foi enviada na sequência de uma reunião da comissão executiva do partido, que decorreu na quarta-feira à noite.
“O CDS-PP demarca-se expressamente do acordo celebrado entre o PSD-Madeira e o PAN. Não obstante, compete exclusivamente ao CDS-Madeira, nos termos dos estatutos do partido e no quadro da sua autonomia regional, adotar uma decisão acerca do acordo e da participação no Governo Regional da Madeira”, escreve Nuno Melo.
O presidente do CDS-PP reitera que a estrutura regional do partido “não teve qualquer participação neste acordo de incidência parlamentar”, um “acordo bilateral celebrado apenas entre o PSD - Madeira e o PAN”.
“O único acordo que o CDS-Madeira celebrou foi com o PSD-Madeira relativo à coligação pré-eleitoral Somos Madeira”, refere.
O presidente do CDS-PP aponta ainda que o PAN é “um adversário político” do seu partido.
“O CDS-PP, como partido do centro-direita e da direita democrática, tem um visão doutrinal e ideológica completamente oposta e antagónica à do PAN acerca do personalismo, do mundo rural, das tradições e costumes e de todo um modo de vida em sociedade”, salienta.
Nuno Melo considera igualmente que “seria possível procurar outra alternativa para garantir a governabilidade da região no espaço político do centro-direita”.
O eurodeputado sustenta que teria “a vantagem de sinalizar ao eleitorado e ao país que há um esforço possível e comum no centro-direita para assumir com estabilidade e coerência as responsabilidades e a viabilidade de uma governação não socialista” e considera que foi esse “o sentido largamente maioritário da votação dos madeirenses”.
“O CDS-PP continuará a lutar pelas bandeiras da democracia-cristã na Região Autónoma da Madeira e em todo o país, intransigente na defesa dos nossos valores e combatendo todas as esquerdas e os populismos”, garante.
Nesta carta enviada aos militantes, Nuno Melo destaca ainda o resultado obtido pela coligação Somos Madeira (PSD/CDS-PP) – 43,13% dos votos e 23 deputados – e, em concreto, o facto de o CDS-PP ter mantido os três mandatos que tinha conseguido em listas próprias há quatro anos.
Apesar desta “vitória expressiva”, a coligação não conseguiu a maioria absoluta, algo que o líder do CDS-PP considera dever-se, “no essencial, a uma grande fragmentação do voto”.
“Pelos resultados alcançados, estão de parabéns o CDS-Madeira e a equipa liderada pelo Rui Barreto”, afirma.
O líder do CDS-PP aponta igualmente que “o PS sofreu uma derrota estrondosa” e considera que “não é aceitável que o secretário-geral do PS, António Costa, venha sendo poupado a pronunciar-se acerca da hecatombe eleitoral socialista”.
A coligação Somos Madeira (PSD/CDS-PP) venceu no domingo as eleições legislativas regionais da Madeira, mas falhou por um deputado a maioria absoluta, para a qual é necessário ter 24 dos 47 lugares do parlamento do arquipélago.
A deputada eleita do PAN, Mónica Freitas, anunciou na terça-feira que assinou um acordo de incidência parlamentar de quatro anos com o PSD, viabilizando assim uma maioria absoluta no hemiciclo, o que foi confirmado pelo presidente do PSD/Madeira e do Governo Regional, Miguel Albuquerque.
Na terça-feira, em declarações à Lusa, o presidente do CDS-PP tinha assinalado que o acordo de incidência parlamentar na Madeira foi fechado entre PSD e PAN, passando “à margem” dos centristas, e apontou que teria preferido um entendimento com a Iniciativa Liberal.
No dia seguinte, o líder do CDS-PP/Madeira indicou que o partido não participou na negociação do acordo e desvalorizou o descontentamento manifestado pelo presidente do partido pela escolha do PAN em detrimento da Iniciativa Liberal.
Rui Barreto, número dois da lista da coligação Somos Madeira, considerou que as questões que o partido liderado por Inês de Sousa Real “suscita a nível nacional e que são conflituantes com o CDS nacional não têm nenhuma razão de ser na Região Autónoma da Madeira”.
“No continente, eu percebo, o líder nacional do CDS tem toda a legitimidade e autoridade para emitir as opiniões”, disse Rui Barreto, para logo acrescentar: “Na Madeira, o CDS/Madeira tem também a sua autonomia para, atendendo às especificidades regionais, que não são nem pouco nem mais ou menos iguais às nacionais, decidir aquilo que é melhor para o interesse da Madeira e do Porto Santo”.
O líder centrista madeirense sublinhou que o CDS-PP tem um “acordo estável de compromisso com o PSD”, estabelecido em 2019, quando o PSD perdeu pela primeira vez a maioria absoluta na região autónoma e disse que, após as eleições de domingo, a coligação Somos Madeira tem “totais condições políticas e constitucionais para formar governo e apresentar um programa de governo”.