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O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira a redução da taxa social única (TSU) dos empregadores e o aumento do salário mínimo nacional.
A medida, que está a causar polémica devido à oposição do PSD, Bloco de Esquerda e Partido Comunista, foi aprovada por via electrónica e segue agora para o Presidente da República.
"O Governo aprovou hoje, na sequência do compromisso celebrado com os parceiros sociais, o decreto-lei que cria uma medida excepcional e temporária de apoio a emprego através da redução da taxa contributiva da segurança social a cargo da entidade empregadora", refere um comunicado do Conselho de Ministros.
"Essa redução é de 1,25 pontos percentuais para as
empresas com trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional e apenas nas
contribuições referentes a estes trabalhadores", sublinha o Governo.
Esta segunda-feira de manhã, na Figueira da Foz, o primeiro-ministro, António Costa, recusou antecipar-se "à discussão" sobre a decida da TSU e afirmou que aguarda "serenamente" pela apreciação do diploma por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
"O Governo completou a sua parte do processo legislativo", sublinhou António Costa, referindo que aguarda "serenamente" que o Presidente da República "decida se promulga ou não promulga" o diploma relativo à descida da TSU das empresas, prevista no acordo de concertação social que consagrou o aumento do salário mínimo nacional.
Segundo o primeiro-ministro, o diploma - que determina a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais aprovada em sede de concertação social, a par do aumento do salário mínimo nacional para 557 euros desde Janeiro - chegaria ainda esta segunda-feira ao Palácio de Belém.