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A proposta de Orçamento do Estado para 2021 aprovada ontem em Conselho de Ministros e entregue esta segunda-feira ao presidente do Parlamento pelo ministro das Finanças prevê um empréstimo de quase 500 milhões de euros ao Fundo de Resolução da banca.
Segundo a proposta do OE 2021, trata-se de um “empréstimo de médio/longo prazo”, num total de 468,6 milhões de euros.
Não é a primeira vez que o Fundo de Resolução recebe dinheiro do Tesouro. No âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star, o Fundo de Resolução ficou com 25% da instituição e com a responsabilidade de injetar dinheiro no banco. O mecanismo contingente incluído no acordo de venda prevê que o fundo cubra 3.890 milhões em perdas com ativos tóxicos herdados do BES.
Para fazer face a esta obrigação, o Fundo de Resolução tem recebido empréstimos do Estado, para serem pagos a 30 anos. Até hoje, já foram injetados 2.976 milhões de euros no Novo Banco, destes, 2.130 milhões foram entregues através de empréstimos das Finanças.
Segundo o contrato, de 2017, o Novo Banco ainda pode receber mais 900 milhões de euros. No entanto, uma das condições do Bloco de Esquerda para aprovar este Orçamento do Estado é que não seja entregue nem mais um cêntimo do Estado ao Novo Banco.