O ministro da Administração Interna disse esta segunda-feira estar disponível para prestar esclarecimentos no parlamento sobre o sistema de comunicações de emergência SIRESP, como foi solicitado pelo CDS-PP.

Eduardo Cabrita, que falou à margem da apresentação dos meios da Administração Interna a empenhar em 2019 nas operações da agência europeia de controlo de fronteiras Frontex, disse estar “sempre no parlamento, com todo o gosto para prestar todos os esclarecimentos”.

O CDS-PP quer chamar o ministro da Administração Interna à Assembleia da República, com caráter de urgência para prestar esclarecimentos relativamente ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), considerando que o governante “tem de prestar contas ao parlamento”.

“O que é fundamental para o país é que o SIRESP foi reforçado e funcionou garantindo a segurança dos portugueses”, disse o governante.

Questionado sobre os relatórios e documentos sobre falhas no SIRESP pedidos pelo PSD, Eduardo Cabrita disse desconhecer o requerimento.

“Já fornecemos toda a informação em tempo útil, estarei com todo o gosto no parlamento, não conheço o requerimento”, afirmou Eduardo Cabrita, não respondendo a mais perguntas dos jornalistas sobre este assunto.

No requerimento enviado hoje ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), o CDS-PP refere que, “desde abril de 2018, que o senhor ministro da Administração Interna tem vindo a ocultar os relatórios sobre as falhas da rede SIRESP e a razão parece ser clara: é que os valores globais de horas de falha não chegam sequer a metade dos indicados pelo Governo”.

Citando a edição de sábado do jornal Público, os centristas indicam que existem “factos que contrariam as afirmações” de Eduardo Cabrita no parlamento, “onde garantiu que a rede SIRESP teria falhado nove mil horas no decurso dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, o que obrigava o Estado a aplicar uma penalidade contratual, por incumprimento, ao consórcio” que gere esta rede, o que, contudo não aconteceu.

BE vai voltar a propor fim de Parceria Público Privada do SIRESP

O BE vai voltar a propor o fim da Parceria Pública Privada do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), defendendo que passe a ter controlo público, anunciou hoje a coordenadora do partido.

“Tomámos a decisão de reapresentar o projeto para o fim da PPP [Parceria Público Privada] e para o controlo do Estado do SIRESP, ou seja, tirá-lo das mãos da Altice e garantir que o Estado é que trata das comunicações, como é a sua obrigação”, afirmou Catarina Martins em Viseu, durante a apresentação da plataforma “Interior do Avesso”.

A coordenadora do BE lembrou que, logo após os incêndios de Pedrógão, o partido propôs o fim do contrato da PPP, em julho de 2017.

“O SIRESP falhou, o Governo prometeu que ia retirar conclusões, que ia ter consequências, mas, na verdade, nem as multas à Altice foram cobradas, nem o investimento foi feito para tornar o sistema mais forte”, lamentou.

Na altura, recordou Catarina Martins, foi dito que “isso não seria necessário, porque o Estado iria tomar parte acionista do SIRESP”, o que acabou por não acontecer e, “portanto, o SIRESP continua a ser algo pouco transparente”.

“Não sabemos como é que está a funcionar, não tem tido o investimento que devia ter e continua nas mãos da Altice”, frisou.

Depois de se terem “gorado todos os planos e mantendo-se o problema”, Catarina Martins disse esperar que, desta vez, “se compreenda que é mesmo preciso ter a coragem de alterar, de ter controlo público do SIRESP”, ao invés de fazer de conta que se quer “mudar alguma coisa” e não mudar nada.

O BE vai também “exigir que todos os relatórios do SIRESP sejam públicos, não só para o parlamento, mas para todo o país”, por considerar que as populações têm direito a saber as condições em que funciona.

Na opinião de Catarina Martins, este é apenas “um dos muitos exemplos das promessas sucessivas que são feitas para mudar alguma coisa”, mas que não se concretizam, nomeadamente no interior do país.

A coordenadora do BE congratulou-se com o lançamento da plataforma Interior do Avesso, um portal online de informação que quer dar voz ao interior de Portugal, mostrando não apenas os seus problemas, mas também as suas potencialidades.

Catarina Martins frisou que, nas eleições europeias de 26 de maio, está nas mãos de cada um “mostrar esse interior que não é conservador, que não se contenta com poucochinho, que está farto da hipocrisia de quem diz ‘tem de ser melhor’, mas faz cada vez pior”.