O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a adopção de crianças por casais do mesmo sexo e as alterações à lei do aborto, disse à agência Lusa fonte parlamentar.

Cavaco Silva tinha vetado os dois diplomas a 25 de Janeiro. Na mensagem que enviou na altura ao Parlamento, devolvendo os decretos, argumentou que a adopção por casais homossexuais não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança".

No caso do aborto, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

Posteriormente, a 10 de Fevereiro, a Assembleia da República confirmou por maioria absoluta as leis vetadas, obrigando, assim, Cavaco Silva a promulgá-las no prazo de oito dias, o que acabou por acontecer esta sexta-feira.

No final da votação, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, indicou que as alterações à lei do aborto passaram com 119 votos a favor e 97 votos contra, ao passo que a lei da adopção por casais do mesmo sexo foi confirmada com 137 votos a favor, 73 votos contra e oito abstenções.