Os 13 militares do NRP Mondego conhecem na tarde desta quinta-feira, dez meses depois de terem sido notificados da acusação, a decisão final do processo disciplinar instaurado pela Armada.

A Renascença apurou que os militares foram notificados para comparecerem esta quinta-feira na Direção Jurídica da Marinha, em Lisboa, às 14h30, para lhes ser comunicado o desfecho do processo.

A 10 de março de 2023, os militares, na altura a bordo do NRP Mondego, no Funchal, recusaram cumprir uma missão de acompanhamento de um navio russo que passava a norte da ilha de porto Santo.

Em junho do ano passado, quando ficaram a conhecer a acusação do processo disciplinar, a defesa explicava que, de acordo com o Regulamento Disciplinar Militar, estes homens podiam incorrer tanto numa pena de prisão, como numa mera admoestação, mas que enfrentavam o processo “de cabeça erguida”.

Os advogados alegaram que o processo estava “ferido de morte” depois do Chefe de estado Maior da Armada ter manifestado a sua opinião sobre o caso.

Na altura o Almirante Gouveia e Melo dizia que “não há Forças Armadas sem disciplina” e avisava que “no dia em que não se acreditar na linha de comando, e ela for subvertida, não há forças armadas”. Fez ainda questão de explicar que “as forças armadas obrigam a riscos e sacrifícios”.

Deslocou-se á Madeira e a bordo do navio repreendeu os militares tendo mais tarde, e apossa as primeiras averiguações da marinha, justificado as falhas na embarcação com “erro humano”.

Os 13 marinheiros alegaram falta de segurança, “limitações técnicas graves”.

A par deste processo disciplinar os 13 militares foram ainda alvo de um processo crime que está em investigação pela Policia Judiciaria Militar e Ministério Publico.