Portas e fechaduras sem os requisitos de segurança exigidos e a rede de segurança periférica degradada foram algumas das "deficiências e lacunas" identificadas nos Paióis Nacionais de Tancos, indica um relatório divulgado quarta-feira pelo Governo.

"Existem diversas deficiências/lacunas ao nível das estruturas, entre as quais se destacam as seguintes: as portas não têm os requisitos de segurança exigidos; as fechaduras não têm os requisitos de segurança exigidos", refere o documento hoje enviado pelo Ministério da Defesa ao parlamento.

Intitulado Tancos 2017: Factos e Documentos", o dossier, de cerca de 100 páginas, apresenta um resumo histórico dos paióis nacionais de Tancos desde a origem, nos anos oitenta do século passado, e as suas "constantes dificuldades e insuficiências".

O documento descreve os sistemas de proteção e vigilância, faz uma cronologia dos acontecimentos desde a deteção do furto, a 28 de junho de 2017, estabelece o enquadramento jurídico e as competências legais do governo, forças armadas, ministério público e parlamento, as ações desenvolvidas pelo ministério e pelos ramos militares, em especial o Exército.

Com base num documento do Exército enviado à tutela a 16 de fevereiro, o dossier agora remetido ao Parlamento e entregue ao Presidente da República descreve o "contexto real" em que ocorreu o furto, identificando as "lacunas/deficiências" da estrutura de Tancos.

A rede de segurança periférica encontrava-se, à data dos acontecimentos, "degradada em alguns pontos" e havia "para-raios que não estavam operacionais".

Por outro lado, a "Casa da Guarda não tem comunicação de rede fixa nem existem meios de comunicação com os postos de sentinela e as rondas móveis, sendo a comunicação assegurada por telemóveis de serviço".

Quanto ao pavimento no exterior, estava "em mau estado de conservação" e não havia "quaisquer sistemas de sensores e de videovigilância em funcionamento" naquela infraestrutura de armazenamento de munições.

Com uma área de 40 hectares e um perímetro de 2.700 metros, tinha uma dupla vedação, espaçada cinco metros entre cada uma, e integra 18 paióis, um para o Regimento de Paraquedistas, quatro para o Regimento de Engenharia 1 e os restantes para a Unidade de Apoio Geral de Materiais do Exército.

O furto de material militar de Tancos - instalação entretanto desativada - foi detetado a 28 de junho durante uma ronda móvel, pelas 16h30, por um sargento e uma praça ao serviço do Regimento de Engenharia 1.

"Verificou-se que faltava material militar, aparentemente retirado de forma ilícita da unidade, com arrombamento de fechaduras das portas dos paióis 14 e 15 e a pela perfuração da rede exterior de segurança", resume o documento.

À luz do que foi possível apurar, indica o relatório, "foram praticados sem recurso a violência, mesmo porque os locais de onde foram retirados os materiais não estavam vigiados em permanência".

O relatório descreve a lista do material roubado e reitera que as 44 LAW (arma anti-carro) estavam "obsoletas" como afirmou o anterior chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro, juntando "prova documental".

O documento refere ainda que é o "procedimento adotado para a inativação de engenhos explosivos que permite compreender a discrepância detetada" entre o material roubado e aquele que apareceu a 20 quilómetros, recuperado pela Polícia Judiciária Militar.

"Foi dado como provado que, após um exercício militar em que houve devolução de material explosivo, o arguido (Sargento), por lapso, não atualizou a folha de registo de quantidades de material", refere o documento, acrescentando que o militar em causa foi punido com uma "repreensão".

“Quem, quando, porquê e como” só no fim da investigação

O mesmo documento remete para a investigação criminal a "resposta cabal" ao "quem, quando, porquê e como" foi perpetrado o furto de material militar de Tancos.

Na introdução do relatório, o Ministério da Defesa admite como "evidentemente legítima" a pergunta de "quem, quando, porquê e como perpetrou o furto de material de guerra nos Paióis Nacionais de Tancos".

Contudo, recomenda que se deverá aguardar "serenamente, para resposta cabal, pelo termo das investigações (que, à data da divulgação deste dossier, ainda decorrem), orientadas por quem de direito, o Ministério Público".

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sustenta que as sanções inerentes à prova de culpa "depende da avaliação e de um juízo" que é competência dos tribunais" e que "eventuais decisões de caráter disciplinar suplementares decorrentes desse juízo" proveem do "exercício de competências exclusivas" das chefias militares.

Azeredo Lopes sublinha que a investigação criminal "é uma matéria da exclusiva competência da autoridade judiciária competente, coadjuvada pelo órgão de polícia criminal respetivo".

Por isso, acrescenta, "não existe aqui, portanto, e não podia existir, qualquer espaço para a intervenção do Governo", a não ser a garantia do dever de colaboração.

O documento agora divulgado visa, refere o Governo, "clarificar" os "acontecimentos, na perspetiva daquilo que, no âmbito do Governo e do Ministério da Defesa Nacional, em particular, cabia fazer".