António Pinheiro Torres, ex-deputado e militante do PSD, apelou à tradição referendária do partido para pedir aos congressistas reunidos em Viana do Castelo que aprovem a sua moção temática a pedir um referendo à eutanásia.

Aprovem o referendo e “nessa altura cada um votará e decidirá como quiser”, afirmou Pinheiro Torres, que é membro da Federação Portuguesa pela vida e optou por apresentar a sua proposta como uma moção pelos cuidados paliativos e pelo referendo à eutanásia e não uma moção contra a eutanásia. Ou seja, os congressistas ao votar a moção não estarão a manifestar a sua posição sobre a eutanásia, mas sobre o modo de decisão política.

E para sustentar o seu apelo, argumentou com a tradição referendária do partido. O PSD, disse, “nem no programa eleitoral, nem no seu programa fala sobre eutanásia”, mas tem uma longa história de defesa do instrumento do referendo, que vem desde Sá Carneiro.

O primeiro presidente do partido terá sido mesmo, segundo a pesquisa de Pinheiro Torres, a primeira pessoa em Portugal a falar sobre referendos de iniciativa popular, como o que a Federação Portuguesa pela Vida está a promover.

António Pinheiro Torres começou por dizer que o debate sobre eutanásia “chama outras questões” como as condições dos doentes em fim de vida e o estatuto do cuidador informal. Depois, lembrou que este assunto motivou “uma ou outra declaração de protagonistas políticos” durante a campanha para as eleições legislativas de outubro. E reconheceu que vários partidos tinham o assunto nos seus programas eleitorais. Mas o PS não tinha, tal como o PSD. Por isso, entende que a decisão que venha a ser tomada pelo Parlamento, que debate o assunto no dia 20, deve ser referendada. “Se aprovarmos esta moção, estamos a prestar um belíssimo serviço ao partido”, concluiu.

A moção sobre o referendo à eutanásia é uma das 12 moções temáticas que estão em debate neste 38º Congresso do PSD, que decorre este fim-de-semana em Viana do Castelo.