O juiz que decidiu entregar os restos do ex-presidente de Angola à sua viúva argumentou que Ana Paula dos Santos tem preferência sobre os filhos na disputa pelo cadáver e confirmou, definitivamente, o veredito de morte por causas naturais.

"O relatório de 9 de julho de 2022 estabelece o tipo de morte natural, causa de morte insuficiência cardiorrespiratória crónica agravada por uma infeção respiratória, cardiopatia isquémica crónica e fibrose pulmonar", lê-se na decisão do juiz, datada de terça-feira e enviada esta quarta à Lusa.

Nessa decisão, o juiz Francisco Collado explica que só agora foi possível deliberar sobre a quem entregar os restos mortais do antigo Presidente angolano porque só agora ficou definitivamente provado que "o relatório confirma as conclusões preliminares do relatório de autópsia com data de 9 de julho, que assim passam a definitivas".

Depois do esclarecimento sobre a demora de mais de um mês na decisão, o juiz explica porque deu razão à antiga mulher de José Eduardo dos Santos, que pretende fazer o funeral em Luanda, e não a Tchizé dos Santos, que escolheu Barcelona para enterrar os restos mortais do pai, argumentando com a sua vontade expressa em vida.

"Havendo uns filhos que querem a entrega dos restos à mãe e esposa não separada legalmente, e outros filhos que querem a entrega a uma filha do primeiro casamento, não pode ser o termo genérico da vontade do filho a prevalecer, já que os filhos estão divididos", afirma Francisco Collado na deliberação.

Recorrendo à jurisprudência de uma sentença do tribunal de Pontevedra, em 1998, o juiz espanhol lembra que a preferência foi dada, no caso de 1998, ao cônjuge vivo em detrimento dos pais e, por isso, "parece lógico que se o referido preceito impõe a obrigação de satisfazer as despesas funerárias do falecido àqueles que em vida teriam a obrigação de o alimentar, e o Artigo 143.1 estabelece o cônjuge como a primeira parte obrigada, com preferência sobre os ascendentes e descendentes do prestador, então deve entender-se de forma análoga que é também o cônjuge que tem o direito sobre os restos mortais do falecido".

Além disto, acrescenta, há também um "hábito de caráter social" que foi apresentado como argumento numa decisão de janeiro de 2000, que confirma a existência de uma lacuna legal nesta área, mas atribui a razão a quem "tratou" do defunto em vida, no caso, a viúva Ana Paula dos Santos.

Relativamente à questão sobre se os restos mortais devem ficar em Barcelona ou seguir para Angola, o juiz Francisco Collado escreve que "a regulamentação sobre alimentos e prática social atribui a decisão sobre os restos mortais ao cônjuge viúvo" e acrescenta que a vontade da viúva é coincidente com a vontade das autoridades angolanas, que sustentaram as despesas médicas do antigo presidente.

"Uma série de alegações foi feita para compreender que, neste caso, a decisão da viúva de transferir [o corpo] para Angola não é congruente com a realidade dos factos, e com base nisso a sua preferência é criticada, no entanto, dois elementos factuais que não foram rejeitados levam ao contrário: as despesas de vida do falecido foram pagas pelo governo angolano, [José Eduardo dos Santos] recebeu visitas de líderes angolanos enquanto esteve em Barcelona, assim, a decisão expressa pela viúva de transferir os restos mortais para o país de nascimento do defunto não é incongruente e deve, portanto, ser respeitada", conclui o magistrado espanhol.

Tchizé dos Santos, filha do antigo presidente angolano, vai recorrer da decisão do tribunal espanhol que atribui a custódia do cadáver à sua ex-mulher Ana Paula dos Santos, disse esta manhã à Lusa a sua advogada.

"A decisão do juiz de instrução número 11 de Barcelona de entregar o corpo do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos à sua antiga mulher será sujeita a recurso por Tchizé dos Santos", disse a advogada Carmen Varela, explicando que o argumento tem a ver com a competência do tribunal.

"Vamos interpor recurso por entendermos que a jurisdição penal não é competente para deliberar sobre este assunto, que deve ser a jurisdição civil a pronunciar-se sobre ele", argumenta a jurista, lembrando que "atualmente existe um processo em curso no tribunal civil sobre esta questão".

José Eduardo dos Santos, que governou Angola de 1979 a 2017, morreu, em 08 de julho, com 79 anos, em Barcelona, Espanha, onde passou a maior parte do tempo nos últimos cinco anos.

Duas fações da família dos Santos disputam, na Vara de Família do Tribunal Civil da Catalunha, quem ficará com a guarda do corpo de José Eduardo dos Santos.

De um lado, está Tchizé dos Santos e os irmãos mais velhos, que se opõem à entrega dos restos mortais à ex-primeira-dama e são contra a realização de um funeral de Estado antes das eleições de 24 de agosto para evitar aproveitamentos políticos.

Do outro, está a viúva Ana Paula dos Santos e os seus três filhos em comum com José Eduardo dos Santos, que reivindicam também o corpo e querem que este seja enterrado em Angola nos próximos tempos.