A Lei Europeia do Clima, que foi aprovada durante a presidência portuguesa no Conselho Europeu será apresentada na cimeira do clima das Nações Unidas, em Glasgow, onde a União Europeia (UE) faz questão de se apresentar com "o nível mais alto de ambição".

A União Europeia (UE) apresenta-se na cimeira do clima da ONU, em Glasgow, com o que garante ser "o mais alto nível de ambição", e a Lei do Clima, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho, para o mostrar.

A Lei Europeia do Clima, que entrou em vigor em julho depois de um acordo alcançado em abril entre a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu (PE), consagra na legislação da UE o seu compromisso para com a neutralidade climática até 2050 e a meta intermédia de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030.

Em julho, a Comissão Europeia apresentou um pacote legislativo que visa assegurar que a UE cumpre a meta de redução de 55% das emissões até 2030, relativamente aos níveis de 1990, intitulado 'Fit for 55', que contempla a revisão de regulamentos antigos e novas propostas de lei, como o fim da venda de automóveis que funcionem a gasolina e gasóleo a partir de 2035, ao estabelecer novos limites para as emissões de CO2 no setor.

Compromisso da União Europeia

Em 6 de outubro, o Conselho de ministros do Ambiente dos 27 adotou a posição formal da União para a cimeira de Glasgow, que tem início em 31 de outubro, lembrando que "a UE e os seus Estados-membros são os principais contribuintes mundiais para o financiamento climático", reiterando o seu "compromisso contínuo de aumentar a mobilização do financiamento internacional da luta contra as alterações climáticas" e convidando "outros países desenvolvidos a aumentar as suas contribuições como parte do objetivo coletivo dos países desenvolvidos de mobilizar conjuntamente 100 mil milhões de dólares por ano até 2025".

E é com a 'bandeira' do chamado Pacto Verde Europeu que a Europa, apostada em tornar-se o primeiro continente neutro em termos climáticos até 2050, se apresenta na 26.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26) em Glasgow legitimada para exortar os restantes atores a intensificarem os seus esforços, advertindo que "o mundo ainda não está no bom caminho para alcançar os compromissos do Acordo de Paris", sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa, e "há muito mais a fazer para evitar que as temperaturas globais aumentem mais de 1,5 graus em relação aos níveis pré-industriais".

"A conferência da ONU sobre o clima será um momento de verdade, porque os atuais compromissos não são suficientes para manter o mundo no bom caminho para atingir o objetivo que todos acordámos em Paris", sublinhou na segunda-feira a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, na abertura da «Semana Europeia da Energia Sustentável».

Pacto Verde Europeu. O cartão de visita da Europa

Assinalando que o Pacto Verde Europeu "é o cartão de visita da Europa na cena mundial", Von der Leyen disse que, em Glasgow, a UE continuará a "estender a mão a todos os países para os convencer a serem também muito mais ambiciosos".

"Precisamos agora de ouvir planos concretos para manter ao nosso alcance a limitação do aquecimento global a 1,5 graus. E precisamos de apoiar os países menos desenvolvidos e mais vulneráveis. As grandes economias têm um dever especial de os ajudar a adaptarem-se às alterações climáticas e a reduzirem também as suas emissões. Devemos ajudar estes países a saltar para além de um desenvolvimento económico baseado em combustíveis fósseis. Um instrumento importante para tal é o financiamento climático", enfatizou.

"Posso garantir-vos: a União Europeia tudo fará para que a COP26 seja um sucesso", concluiu a presidente do executivo comunitário.

Na semana passada, numa resolução aprovada durante a sessão plenária em Estrasburgo, também o Parlamento Europeu apelou para "uma ação mundial imediata para reduzir as emissões de gases poluentes".

Os eurodeputados encorajam a UE a manter a sua posição de liderança na luta contra as alterações climáticas e apelam para uma "ação coletiva, imediata e ambiciosa" a nível mundial para reduzir as emissões e limitar o aumento da temperatura a 1,5°C, defendendo, entre outras medidas, o aumento do investimento nas estratégias de adaptação e mitigação das alterações climáticas, ações concretas e mensuráveis para a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, um compromisso internacional contra a desflorestação e promoção da reflorestação e um acordo internacional para a mitigação das emissões de metano.

A COP26 vai decorrer entre 31 de outubro e 12 de novembro.