A Câmara de Odivelas aprovou nesta quarta-feira a criação de um Fundo Municipal de Emergência Empresarial, passando a autarquia a disponibilizar um total de 1,2 milhões de euros de apoios a pessoas e empresas afetadas pelo mau tempo.

A criação do Fundo Municipal de Emergência Empresarial (FMEE) foi aprovada em reunião de câmara extraordinária, juntando-se a outros apoios já existentes, segundo refere a autarquia de Odivelas, no distrito de Lisboa, em comunicado.

"Este instrumento junta-se ao Fundo de Auxílio Social de Emergência (FASE) para as famílias, que viu assim as suas condições de acesso alargadas, e aos subsídios extraordinários que estão a ser preparados para apoiar o movimento associativo e os parceiros sociais atingidos", é indicado na nota do município.

No total, a Câmara de Odivelas vai disponibilizar um conjunto de apoios até 1,2 milhões de euros para fazer face aos prejuízos causados pelas cheias deste mês, estimados em mais de seis milhões.

A proposta para a criação do FMEE terá que ser ainda discutida e votada em sede de Assembleia Municipal.

Citado na nota, o presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins (PS), sublinha que "este mecanismo de apoio deve ser encarado como complementar ao do Governo" e que tem como objetivo "ser uma importante e mais imediata ajuda para que as famílias, empresas e demais entidades possam reerguer as suas vidas e as suas atividades".

25 mil euros por empresa é o limite máximo do apoio

O FMEE contempla o apoio urgente à tesouraria e o apoio à retoma da atividade, estando previsto um montante máximo até 25 mil euros por empresa/empresário.

Paralelamente, encontra-se já em funcionamento o FASE, que está a apoiar 62 famílias afetadas pela intempérie, ajudando nos pagamentos relativos a alimentação, medicamentos, óculos, livros escolares e outras despesas básicas.

"No que diz respeito ao movimento associativo e aos parceiros sociais, encontra-se igualmente a decorrer um trabalho conjunto de apuramento de danos verificados e necessidades de intervenção, de forma a proceder-se à aprovação de subsídios de apoio extraordinários para esse efeito", refere ainda a Câmara de Odivelas.

Autarquia estima prejuízos até sete milhões de euros

Há uma semana, em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Odivelas já tinha estimado prejuízos entre os seis e os sete milhões de euros, decorrentes do mau tempo, para as famílias, empresas e a nível de danos em infraestruturas públicas.

Em Odivelas, a freguesia da Póvoa de Santo Adrião-Olival Basto foi o local mais afetado, com a chuva forte e o transbordo da ribeira de Odivelas a inundar as zonas envolventes da Estrada Nacional 8 (que liga Odivelas e Loures) nas noites de 07 e 13 de dezembro.

Vários distritos do continente, em particular Lisboa, Setúbal e Portalegre, foram afetados por chuvas fortes este mês, com grandes inundações, dezenas de desalojados e prejuízos de milhões de euros.