O debate no parlamento sobre a legalização da eutanásia, que está marcado para o dia 29 deste mês, deverá fazer-se sem os pareceres pedidos ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) para os projetos do Bloco de Esquerda, do PS e do Partido Ecologista "Os Verdes". Só existe, para já, parecer para o projeto do PAN, que foi o primeiro partido a entregar articulado.

Contactado pela Renascença, o CNECV respondeu, sem mais explicações, que os pareceres relativos aos projectos do PS, Bloco de Esquerda e Verdes não estão nem vão estar prontos a tempo da discussão em plenário.

Os pareceres não são vinculativos, mas o presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, que fez os pedidos ao CNEVC, considera que são úteis para o debate na generalidade.

Pedro Bacelar de Vasconcelos, em declarações à Renascença, diz que “ainda na semana passada” insistiu na “urgência” em receber “os pareceres que foram solicitados”, dando mesmo um remoque ao CNEVC dizendo que se os pediu é porque considera “que são úteis e importantes para a apreciação das matérias que o Parlamento irá legislar”.

Para Bacelar de Vasconcelos, torna-se óbvio que se os pareceres “chegarem mais cedo melhor poderão ser considerados e apreciados do que se chegarem mais tarde”, sendo “desejável poder contar com eles nesta fase preparatória da apreciação na generalidade do próximo dia 29”, acrescentando que “o que está em cima da mesa é ainda o debate na generalidade a que se seguirá a baixa às comissões”. Isto se a votação na generalidade assim o determinar.

Ou seja, se os projetos baixarem à especialidade, haverá “ainda muita oportunidade”, diz o presidente da primeira comissão, que acrescenta que ainda espera “que cheguem a tempo”.

Questionado se faltam outros pareceres de outros órgãos de consulta sobre os projectos de lei em causa, Pedro Bacelar de Vasconcelos diz que “dos pareceres que foram solicitados apenas este está em falta”, ou seja, os que foram pedidos ao CNEVC.

Ao pedido de explicações do presidente da primeira comissão sobre o atraso na entrega dos pareceres, o CNEVC terá dado uma “resposta de cortesia indicando que estavam a envidar esforços para corresponder ao pedido que foi feito e que foi feito com insistência à medida que o tempo decorria”, conclui Bacelar de Vasconcelos.