O gabinete do ministro adjunto garante que Pedro Siza Vieira “procedeu ao registo de interesses junto da Assembleia da República no dia 12 de dezembro de 2017.

“No dia 30 do mesmo mês, o ministro adjunto recebeu uma notificação da Assembleia, no sentido de esclarecer a situação de gerência da empresa, tendo respondido no dia 31”.

Em comunicado enviado à Renascença, o gabinete do ministro desmente a notícia do jornal Público, segundo a qual o “Parlamento espera há 4 meses por respostas do ministro Siza Vieira”.

“Ao contrário do que o jornal afirma, o ministro adjunto recebeu uma segunda notificação da Assembleia da República no dia 24 de maio, solicitando as datas em que renunciou à gerência da empresa familiar, tendo respondido hoje à Assembleia da República”.

O comunicado termina referindo “nunca a subcomissão de ética da Assembleia da República esperou mais de um dia pelos esclarecimentos solicitados ao ministro”.

O Ministério Público anunciou na quarta-feira que requereu ao Tribunal Constitucional uma análise às declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Adjunto, após ter sido noticiado que o governante acumulou funções governamentais com a gerência de uma empresa imobiliária.

Em comunicado, o Ministério Público informa que, "por sua iniciativa", pediu a "referida abertura de vista, por forma a que possa proceder à análise das declarações de incompatibilidades e de rendimentos do declarante" Pedro Siza Vieira, que durante dois meses acumulou o cargo de ministro com o de sócio-gerente de uma empresa.

De acordo com a Lei das Incompatibilidades, um governante não pode ser sócio-gerente de uma sociedade comercial, tendo o ministro Adjunto afirmado esta quarta-feira que "durante cerca de dois meses não tinha essa noção", mas que renunciou "imediatamente", sendo que "a sociedade não teve ainda felizmente qualquer atividade comercial, não realizou qualquer transação imobiliária".