O Governo evita falar numa reversão do processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e apenas admite “melhorar as regras” de entrada de imigrantes no país. O ministro da Presidência diz que é “absolutamente crítico corrigir a grande asneira que o Governo anterior fez, incluindo na forma como extinguiu o SEF”.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, António Leitão Amaro foi, por diversas vezes, questionado se o Governo pondera extinguir a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e foi dizendo sempre que é preciso “trabalhar nas regras, melhorar as regras e procedimentos”.

O ministro da Presidência está esta quarta-feira a receber os partidos com representação parlamentar com vista à apresentação de um plano de ação das Migrações. Já recebeu o PS e aos jornalistas fez questão de dizer que a “fiscalização e integração deixaram de ser realizadas”.

Leitão Amaro disse ainda que “não está em causa se há uma reversão ou se há um retrocesso”. O ministro da AD optou sempre por esta fórmula: este é um “governo que governa e resolve os problemas e os erros que foram causados” pelo PS.

Para o Governo é claro que Portugal “precisa de imigrantes”, mas também “precisa de regras que funcionem e de fiscalização que funcione”, até para “acelerar os processos pendentes”.

Leitão Amaro reforçou ainda que “nenhum” dos partidos com assento parlamentar e que foram ouvidos pelo Governo colocam essa hipótese de reversão do processo de extinção do SEF e criação da AIMA.

“Nenhum partido se pronunciou no sentido do restabelecimento da instituição tal como ela existia. Todos os partidos e a sociedade civil nos dizem que aquilo como foi muito mal feito e precisa de uma correção”.

O ministro desmente, entretanto, que nas reuniões com os partidos tenha aberto a porta à fixação de quotas de entrada de imigrantes. O ministro desmentiu assim a deputada do Chega Cristina Rodrigues que, em declarações aos jornalistas após o encontro com o ministro, disse que o Governo tinha mostrado “alguma abertura” nesse sentido.

“Foi, seguramente uma confusão, porque o Governo, em nenhuma das reuniões se pronunciou, nem uma palavra foi dita sobre propostas para criação de quotas”, garantiu Leitão Amaro aos jornalistas no Parlamento.

O governante insistiu por diversas vezes que esta ainda não é a hora de apresentar o plano das migrações e que este é “um momento de auscultação” dos partidos, garantindo que tomou “muito boa nota de muitos dos contributos”.