O Ministério Público (MP) diz que o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia obrigou os promotores imobiliários Paulo Malafaia e Elad Dror a adjudicarem ao arquiteto Souto Moura os projetos do Centro Cultural e de Congressos.

A informação consta de um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, a que a agência Lusa teve nesta quarta-feira acesso, sobre o processo principal da Operação Babel, na qual foram detidos, na terça-feira, o vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo (PS), o diretor-executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia e o advogado João Lopes.

O MP conta que, em julho de 2020, o vice-presidente da câmara de Vila Nova de Gaia "abordou os promotores imobiliários Paulo Malafaia e Elad Dror, impondo àqueles a necessidade de ser adjudicada a elaboração de projetos de arquitetura do Centro Cultural e de Congressos/hotel previstos na Unidade de Execução ao arquiteto Souto Moura".

Projeto ficou 500 mil euros mais caro

Segundo a investigação, "a contratação de Souto Moura, imposta pela câmara de Gaia ao Grupo Fortera, terá implicado um custo acrescido de aproximadamente 500.000 euros à entidade privada, por comparação dos honorários cobrados por este arquiteto e outros arquitetos com prestígio no mercado".

Devido a esse facto, "o promotor imobiliário procurou amortizar o custo acrescido com a obtenção de maior capacidade volumétrica para o projeto", sublinha o MP.

O complexo Skyline, do Grupo Fortera, com capitais israelitas e que se dedica aos negócios e à promoção imobiliária, cujo projeto é assinado pelo arquiteto Souto Moura, prevê a construção do prédio mais alto do país, com apartamentos, um hotel de luxo e o futuro Centro de Congressos de Vila Nova de Gaia.

O ateliê do arquiteto Souto Moura, situado no Porto, foi um dos locais alvo das dezenas de buscas realizadas, na terça-feira, por inspetores da Polícia Judiciária (PJ), nomeadamente "os ambientes de trabalho dos arquitetos Eduardo Souto Moura e Daniel Oliveira e demais funcionários/serviços" para que, "no decurso da diligência", fosse possível apurar "conexão com os factos em investigação".

Município de Gaia quis favorecer construtor e promotor, diz MP

Para o MP, o executivo municipal de Vila Nova de Gaia, "com especial incidência na pessoa do vice-presidente, Patrocínio Azevedo", atuou "com o desidrato último de favorecer os interesses da sociedade de construções Pereira & Filhos, Grupo Fortera e seu sócio Paulo Malafaia, bem como Eduardo Souto Moura", no projeto de construção do Centro Cultural e de Congressos.

A investigação assenta esta conclusão em várias decisões, nomeadamente "ao condicionar, em 2019, a celebração de protocolo entre o município, as Águas de Gaia e demais promotores referentes ao projeto Centro Cultural e de Congressos à verificação de negócio de compra e venda dos imóveis entre os privados, beneficiando, assim, a sociedade proprietária originária Construções Pereira & Filhos, representada pelo advogado João Lopes".

Além disso, "fez aprovar uma segunda proposta de Unidade de Execução referente ao Centro Cultural e de Congressos, na qual os direitos urbanísticos atribuídos ao Grupo Fortera sofreram um incremento de 8.590 m2 de área máxima de construção, cujo valor de mercado ascende a cinco milhões de euros".

"E conformaram as limitações volumétricas no exclusivo interesse dos privados de forma a operar uma compensação pelo custo assumido pelo promotor com a contratação do arquiteto Eduardo Souto Moura, imposta, informalmente, por Patrocínio Azevedo, beneficiando este por dupla via, o arquiteto e o promotor", salienta o despacho judicial.

Viciação de normas em favor de promotores

Em comunicado divulgado na terça-feira, a PJ explicou que a "Operação Babel centra-se na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário".

A investigação sustenta que Elad Dror, fundador do grupo Fortera, com capitais israelitas e que se dedica aos negócios e à promoção imobiliária, e Paulo Malafaia, promotor imobiliário, "combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul".