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A Plataforma de Media Privados (PMP) considerou esta sexta-feira que o valor avançado pelo Governo, de 15 milhões de euros de compra antecipada de publicidade institucional para ajudar o setor, ficou "muito aquém do justo e necessário"

O Estado vai fazer a compra antecipada de publicidade institucional, alocando 15 milhões de euros, para ajudar o setor de media face ao impacto da pandemia de Covid-19, anunciou hoje a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Em comunicado, a Plataforma, constituída pelos grupos editoriais Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital, Público e Renascença, refere que "a moldura prevista, na forma de antecipação de gastos publicitários institucionais, corresponde a uma das medidas propostas pela PMP na sua tomada de posição pública de 24 de março".

Aliás, "sem vacilar perante as suas obrigações de interesse público e recusando assistencialismos, a PMP vem pugnando pela compensação urgente das brutais quebras de receitas a que os media se têm visto sujeitos" e "um dos mecanismos mais adequados é a aquisição de espaço institucional", salienta.

No entanto, "para esse efeito, o valor avançado pelo Governo fica muito aquém do justo e necessário, pouco ou nada acrescentando às verbas tradicionalmente inscritas em sede orçamental para os mesmos fins".

No atual contexto, "os media têm-se prontificado, sem reservas, à divulgação ampla de informação de interesse público", pelo que a PMP regista, “assim, a declaração do Governo de que esta é uma medida transitória e que será revisitada em função das necessidades", prossegue o comunicado.

Sendo que "a modalidade de atribuição da verba anunciada está ainda por clarificar”, a PMP espera que “os critérios de repartição sejam os mais corretos”, como vem defendendo, “e que os mecanismos burocráticos do Estado não dificultem a sua fluidez".

A PMP pressupõe ainda que "os preços de contratação serão, no mínimo, equivalentes aos médios de mercado", manifestando-se preocupada com "o número e a natureza das entidades que serão chamadas a regular este processo".

Sobre o "dia seguinte", conforme referido pelo Governo, "onde todo o cenário da indústria dos media e da sua relação com o Estado será reavaliado, é imperativo e representa uma oportunidade para a qual a PMP manifesta a sua disponibilidade".

“Para isso, será necessário ultrapassar as dificuldades do presente e encarar o futuro próximo numa perspetiva de progresso e reparação das injustiças a que nos vemos sujeitos", já que "seria inútil uma mão cheia de nada", remata.

Na conferência de imprensa de apresentação de apoios de emergência aos media, no âmbito do impacto da Covid-19, a ministra da Cultura anunciou que "o Estado decidiu alocar uma verba de 15 milhões de euros na aquisição antecipada de espaço para publicidade institucional, através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos, e através de publicações periódicas de informação geral".

Questionada sobre quando é que a medida começa a ter impacto nas empresas de media, Graça Fonseca disse esperar que ainda "durante este mês".

A governante adiantou que a distribuição da verba será feita de "forma equitativa face àquilo que cada um representa no setor da comunicação social em Portugal".

A utilização futura desta aquisição antecipada de espaço de publicidade institucional "será feita nos termos da lei da publicidade institucional, desde logo afetando 25% da verba global para a imprensa regional e local e através da adoção de critérios que permitam uma distribuição proporcional pelas empresas e grupos que compõem o setor nacional da comunicação social", prosseguiu.

Ou seja, 75% deste montante "será para órgãos de comunicação social nacionais na componente informação", disse.

Os 15 milhões de euros são "um valor bastante superior ao que estava previsto quando se fez o Orçamento", afirmou, quando questionada sobre o tema.

Trata-se de um montante, "no mínimo três vezes superior ao que estava previsto", assegurou.

“[Será] um espaço publicitário que poderá ser utilizado este ano e no nosso próximo ano 2021 e que, eventualmente, ao longo do tempo, necessitaremos de reforçar. É algo que vamos ver", adiantou.