“Estado paga 1.200 milhões a mais”. Paulo Morais defende renegociação de PPP rodoviárias
03-04-2020 - 21:12
 • Teresa Almeida , com redação

Quando o primeiro-ministro disse, na Renascença, que não vai pagar indemnizações às concessionárias rodoviárias, está a falar na minoria e não nas 21 parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias existentes, explica Paulo Morais.

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O Estado português paga anualmente “1.200 milhões a mais” pelas parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e a atual crise deve servir para uma renegociação, defende na Renascença o professor Paulo Morais, especialista em boa governação pública, da associação Transparência e Integridade.

Paulo Morais reage à entrevista do primeiro-ministro à Renascença, em que António Costa afirma que não é altura das concessionárias das PPP requerem as cláusulas de indemnização.

O governante considera que as prerrogativas desses contratos não se aplicam em tempo de estado de emergência por cauda da Covid-19.

Quando o primeiro-ministro diz que não vai pagar indemnizações às concessionárias rodoviárias, está a falar na minoria e não nas 21 parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias existentes, explica Paulo Morais.

Em 90% dos casos o Estado português vai continuar a pagar o valor já concessionado, mesmo sem receber qualquer benefício, sublinha. Os 1.500 milhões de euros previstos para este ano para as PPP rodoviárias vai ter de ser pago e só as concessionárias da Brisa, em muito menor número, é que terão uma quebra nos rendimentos, nestes meses de pandemia.

Mesmo assim, segundo Paulo Morais, não é sério que estas concessionárias peçam qualquer indeminização e explica porquê.

“Um aspeto é as concessões nas mais variadas áreas, aqui estamos a falar das autoestradas, como é caso da A1, entre Porto e Lisboa, eu acho que não há razão para haver qualquer compensação às concessionárias. O tráfego diminuiu brutalmente, mas os contratos de concessão são de décadas e se, eventualmente, durante dois ou três meses houver uma diminuição de trânsito, isso deve ser entendido como um risco natural de negócio.”

Matéria distinta, defende Paulo Morais, são as autoestradas em parceria público-privada, “em que deveria haver uma redução brutal daquilo que o Estado está a pagar pelas rendas”.

“Se neste momento não há tráfego, é evidente que aquilo que está a ser pago às concessionárias das PPP rodoviárias não deveria ser pago. Por isso, eu julgo que não só não há lugar a compensações das concessionárias tradicionais, como é o caso da autoestrada Porto-Lisboa, como inclusivamente devia cessar o pagamento às PPP rodoviárias, pelo menos, na dimensão em que está a ter lugar neste momento”, argumenta o catedrático.

Para Paulo Morais, o momento seria o ideal para avançar com uma renegociação com as PPP rodoviárias.

“São contratos muito penosos para o Estado português e penso que seria altura de o Estado os reformular e começar a pagar muito menos pelo valor das concessões. O Estado português paga, neste momento, em 2020, pelas PPP rodoviárias, 1.500 milhões de euros por um património que está avaliado em cerca de 6 mil milhões de euros. Face a este valor, o Estado devia estar a pagar entre 340 a 350 milhões de euros. Se está a pagar 1.200 milhões euros a mais, isso não faz sentido em qualquer circunstância e muito menos na situação de crise que estamos a viver atualmente”, sublinha.