O novo suplemento por serviço e risco nas forças de segurança prevê pagamento adicional aos elementos da GNR e PSP durante 14 meses e representa mais de 43 milhões de euros, indicou esta quarta-feira o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, apresentou quarta-feira às associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e aos sindicatos da Polícia de Segurança Pública a proposta do montante a atribuir ao suplemento de risco previsto no Orçamento de Estado deste ano.

"A proposta apresentada para o novo suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, que substituirá o atual suplemento por serviço nas forças de segurança, prevê um pagamento adicional para a componente de risco durante 14 meses a todos os profissionais da GNR e da PSP, um compromisso que representa um valor total superior a 43 milhões de euros", precisa o MAI.

Segundo o MAI, a proposta apresentada contempla a majoração do valor consoante as funções desempenhadas pelos profissionais da PSP e da GNR.

O Ministério refere que a proposta para a componente fixa do suplemento por serviço nas forças de Segurança (atualmente de 31 euros) prevê 100 euros por mês para os elementos em funções de ronda e patrulha, 90 euros para quem têm funções de comando e 80 euros para os restantes operacionais da PSP e GNR.

O MAI frisa que a proposta será agora analisada pelas associações socioprofissionais da GNR e pelos sindicatos da PSP, os quais poderão apresentar uma contraproposta, tendo ficado já agendada uma nova reunião para o dia 21 de julho.

No comunicado, o MAI dá conta que, na reunião, o secretário de Estado lembrou ainda que este suplemento se traduz "num acréscimo a outros subsídios e suplementos já atribuídos às forças de segurança e que o processo de revisão dos suplementos e subsídios irá continuar".

"As negociações para a revisão dos suplementos e subsídios das forças de segurança vão, assim, prosseguir, para que possam ficar concluídas até à aprovação do próximo Orçamento de Estado, podendo iniciar-se o pagamento dos mesmos já no próximo ano", avança o MAI.

Os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR consideram "vergonhosa" e "inaceitável" a proposta apresentada esta quarta-feira pelo Governo sobre o montante do subsídio de risco e ameaçam com ações de luta para contestar "o valor irrisório".

Estas estruturas alegam que, na prática, os elementos da PSP e da GNR só vão ter um aumento de 68, 59 e 48 respetivamente, tendo em conta que atualmente a componente fixa do suplemento de serviço nas forças de segurança é de 31 euros.

Os elementos da PSP e da GNR reivindicam um subsídio de risco idêntico ao da Polícia Judiciária, que é cerca de 340 euros mensais.