O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que foram condenados por terem agredido até à morte o cidadão natural da Ucrânia, Ihor Homeniuk.

Mantém-se, por isso, as penas de nove anos de prisão, aplicadas pelo tribunal da Relação de Lisboa.

O crime aconteceu em março de 2020, no aeroporto de Lisboa, onde o cidadão estava detido temporariamente. Acusados pelo crime de homicídio, uma ano depois, os juízes do Tribunal de Lisboa acabaram por condenar os inspetores por um crime de menor gravidade.

Duarte Laja e Luís Silva foram condenados a nove anos de prisão efetiva e o inspetor Bruno Sousa foi condenado a sete anos de prisão, neste caso apenas pelo crime de ofensas à integridade física grave qualificada, agravado pela morte do cidadão ucraniano.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pagou, a 21 de janeiro, a indemnização, fixada pela Provedoria de Justiça em 712.950 euros, aos herdeiros de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano morto nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.

Após julgamento e recurso para a Relação, três inspetores daquela força foram condenados a nove anos de prisão por ofensas à integridade física grave, qualificada pelo resultado “doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável”, caindo a condenação de homicídio.

No seguimento deste caso, o Governo quis extinguir o SEF, mas o agravamento dos casos de Covid-19 levou a adiar a decisão.

[atualizado às 16h00)