A taxa de contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (AL) vai descer de 35% para 20%, alterando o plano original do Governo do pacote Mais Habitação.

O anúncio foi feito esta quinta-feira, em conferência de imprensa, pelo Governo, onde foram audíveis fortes protestos de proprietários de AL.

Na conferência de imprensa, Fernando Medina indicou que a contribuição não vai abranger todos os AL, havendo algumas exceções na proposta do Governo.

Costa anunciou que as atuais licenças vão manter-se até 2030 e só nesse ano serão reavaliadas pelos municípios.

"Quem quiser manter mantém e quem quiser transferir-se para o alojamento habitacional tem isenção de IMI e de IRS sobre os rendimentos prediais até 204", anunciou o chefe do Governo.

A tributação extraordinária, adiantou o ministro das Finanças, não será generalizada, com o primeiro-ministro a explicar depois que as restrições aplicadas ao Alojamento Local só vão aplicar-se a apartamentos, sendo que vão ser os municípios a estabelecer qual o equilíbrio a existir entre habitação estudantil, alojamentos locais e outras formas de alojamento.

Na prática, locais como guest houses ou hostels não serão abrangidos, podendo continuar a operar sem serem alvo da contribuição extraordinária.

“Todos os municípios que se tenham considerado em situação de carência habitacional não podem conceder novas licenças de alojamento local. Não podemos ter sol na eira e chuva no nabal”, afirmou António Costa, demonstrando com recurso a uma tabela a evolução do setor do AL em Portugal e o seu peso no mercado da habitação.

"Só este ano foram mais 2.017 habitações que deixaram de estar disponíveis para habitação e foram alocadas a esta atividade económica, o que tem um impacto muito grande no acesso à habitação" e que "exige regulação".