PSD acusa Governo de "vender gato por lebre" quando anunciou os apoios às rendas de casa
22-06-2023 - 17:05
 • Renascença com Lusa

Luís Montenegro considera inaceitável a alteração das condições legais e apela ao veto de Marcelo.

O líder do PSD, Luís Montenegro, acusou, esta quinta-feira, o Governo de "vender gato por lebre" quando anunciou os apoios às rendas de casa.

"É intolerável que um despacho possa alterar as condições legais", disse Montenegro sobre o novo decreto-lei que o Governo vai apresentar.

Luís Montenegro, em declarações no concelho de Almada, onde se encontrou com pescadores no âmbito do programa Sentir Portugal, apelou ao veto de Marcelo rebelo de Sousa.

"Faço daqui um apelo público ao Presidente da República que vete essa intenção do governo e não deixe que os portugueses sejam novamente enganados", continuou o líder social-democrata.

"É inaceitável que o Governo anuncie uma coisa e na prática faça outra", disse, adiantando que o Governo "é muito bom a apresentar programas e "power points"" e a não concretizar na vida real.

No passado dia 31, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou um despacho que terá alterado as regras constantes no decreto-lei do Governo para a atribuição desse apoio à renda, o que motivou protestos do Bloco de Esquerda, PCP, PSD e Chega.

O decreto-lei que fixa as regras de atribuição do apoio ao arrendamento diz que o rendimento anual a considerar é "o total do rendimento para determinação da taxa apurado pela Autoridade Tributária (AT)", ou seja, a matéria coletável.

Contudo, o despacho de 31 de maio toma como base de cálculo deste apoio o rendimento bruto - a matéria coletável, mais deduções específicas -, aos quais se acrescentam outros rendimentos tributados a taxas especiais, como pensões de alimentos ou mais-valias.