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A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) recusa a noção de que a dignidade humana se possa perder ou que seja variável e rejeita a possibilidade de os médicos poderem vir a participar activamente na morte dos seus doentes.

Numa nota com 10 pontos elaborada no conselho nacional da AMCP, que decorreu no sábado, os médicos terminam dizendo que a vida é um valor. “Somos confrontados com uma cultura e uma sociedade que pretende redefinir princípios relativos ao respeito pela vida humana. Com uma sociedade que se arroga no direito de querer redefinir critérios de dignidade humana. E com a difusão da ideia de que a dignidade varia ou se perde, de acordo com as circunstâncias.”

“Reafirmamos, pois, com convicção e fortaleza, que toda a vida merece acolhimento, respeito e protecção. Que toda a vida tem dignidade. Que nenhuma circunstância a tornará indigna. Muito menos a doença ou o sofrimento”, concluem.

Os médicos católicos sublinham que a eutanásia viola o código deontológico da profissão e que tanto ela como o suicídio assistido e a distanásia são formas de instrumentalizar a medicina “com objectivos que são alheios à sua actividade”.

“Não é possível ser médico sem passar pelo confronto com o sofrimento e com a morte. Não somos donos da vida dos nossos doentes, como não somos donos da sua morte”, consideram ainda, recordando que actualmente “é possível aliviar a dor física intensa e a angústia. Os medicamentos hoje disponíveis tornam possível o bem-estar, sem dor”.

“Os medicamentos hoje disponíveis tornam possível o bem-estar, sem dor. O sofrimento intolerável é uma referência subjectiva que não pode justificar a morte, seja de quem for. Não pode justificar a morte a pedido. Seria a morte da própria medicina ou do acto de cuidar”, afirmam, antes de defender o alargamento das redes de cuidados continuados e paliativos, bem como “políticas públicas que promovam a coesão social e a protecção dos mais frágeis. Quem se sente acompanhado, não desespera perante a morte e não pede a morte como solução”.

Contudo, os médicos católicos reconhecem que nem sempre é fácil estabelecer uma linha clara entre um cuidado adequado e a obstinação terapêutica, pelo que concluem que “os médicos precisam de ter mais formação a este respeito e trabalhar em equipa para melhor poder fundamentar decisões.”

Por fim, a AMCP lamenta que o debate público esteja a ser manipulado com recurso a termos e conceitos usados erradamente. “O debate público a que assistimos tem introduzido ideias como as da autodeterminação, da liberdade, da dignidade e da compaixão. É preciso ser claro. O uso destes termos pretende confundir e manipular a opinião pública. A vida é um direito inviolável e irrenunciável. Ninguém deverá ter, seja em que circunstâncias for, o direito a ser morto.”

“A pretensão de querer eliminar o sofrimento é compreensível. Mas não se elimina o sofrimento com a morte: com a morte elimina-se a pessoa que sofre.”

O debate sobre a eutanásia foi aberto na sociedade portuguesa com a publicação de uma petição pública a pedir legislação a este respeito, que foi entregue na Assembleia da República depois de recolher pouco menos de 8.500 assinaturas. Outra petição, no sentido contrário, foi entregue mais tarde, depois de reunir 14 mil.

Na sequência destas iniciativas, o Bloco de Esquerda e o PAN já apresentaram anteprojectos de lei.