Estado de emergência. Portugueses impedidos de viajar para o estrangeiro
28-01-2021 - 18:38
 • André Rodrigues

Ministra da Presidência anunciou a limitação das deslocações para fora do território continental "efetuada por qualquer via" e, ainda, a reposição do controlo das fronteiras terrestres.

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O Governo aprovou esta quinta-feira a reposição do controlo de fronteiras e a limitação das deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência explicou que “os cidadãos nacionais estão impedidos de qualquer saída ao estrangeiro, independentemente do país”, dada a gravidade da situação epidemiológica.

Mariana Vieira da Silva acrescenta que “é nossa responsabilidade cumprir de todas as formas possíveis o evitar de um crescimento dos casos”.

Sobre a reposição do controlo de fronteiras, o que está em causa, nomeadamente, é a limitação das fronteiras terrestres, “não um encerramento total”.

“As fronteiras voltaram a ter controlo mas não estão fechadas”, detalhou Mariana Vieira da Silva”.

Entre as exceções à regra está a “circulação de trabalhadores transfronteiriços, mercadorias internacionais e viagens impreteríveis por motivos de saúde ou regresso a casa de cidadãos que vivam em Portugal”.

No que toca às restrições, em função da situação epiemiológica dos países de origem dos viajantes que cheguem a Portugal, a ministra de Estado e da Presidência esclareceu que "o controlo de fronteiras pode ser diferenciado para os diferentes países e nós já temos em vigor regras específicas para o Reino Unido e para o Brasil e aquilo que aqui se faz é a possibilidade de definir regras caso a caso".

O mesmo critério "é válido para a obrigação de confinamento para alguns países e essa avaliação já está a ser feita em função da multiplicação de variantes", concluiu.

Estas medidas já estavam contempladas no decreto do Presidente da República de renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro.