O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) queixou-se esta segunda-feira de que há serviços remunerados prestados por profissionais da PSP há um ano que ainda não foram pagos e admitiu recorrer aos tribunais para exigir o pagamento.
Em comunicado hoje divulgado, o SINAPOL diz que "existem polícias que ainda não receberam pelo trabalho prestado há cerca de três meses".
"Em situação bastante pior estão os serviços remunerados prestados à empresa CP- Comboios de Portugal, referentes a dezembro de 2023 e que 12 meses depois continuam por liquidar, em alguns casos com montantes em dívida, por elemento policial, no valor de cerca de 900 euros".
Os serviços remunerados, também conhecidos como gratificados, são serviços que os polícias prestam a entidades públicas e privadas fora do horário de trabalho, nomeadamente em lojas, espetáculos ou eventos desportivos.
O SINAPOL afirma que se reuniu em novembro passado com o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis), tendo apresentado esta questão, entre outras, e exigido uma rápida solução.
Apesar de o Cometlis "ter dado sinais de que conhecia a situação e de que esta estaria em fase de resolução", ainda não foram pagos os montantes em dívida.
Em declarações à Renascença, Armando Ferreira, presidente do SINAPOL, especifica que o montante em dívida rondará milhares de euros.
“Posso dizer-lhe que serão alguns milhares de euros que estão em atraso. Há remunerados desportivos por pagar desde abril. Há um remunerado da CP - Comboios de Portugal para pagar desde dezembro de 2023. Portanto. Em média, estaremos a falar de umas boas 200 a 300 pessoas que terão esse remunerado para receber, em média, cerca de 700 a 900 euros cada um, portanto, desde dezembro do ano passado”, diz.
Armando Ferreira entende que as entidades “que estão a falhar devem ser chamadas à responsabilidade” e acrescenta que o sindicato pondera avançar com ações judiciais para exigir os pagamentos.
“Vamos avaliar juridicamente a possibilidade de começar a cobrar juros de mora sobre os valores em dívida. Veja, o juro de mora poderá estar a render ao ano cerca de 4%. 900 euros, ao final do ano, mais 4% significa uma majoração que, se calhar, a entidade requisitante não vai querer mais ter, porque vai começar a pagar a tempo e horas para não pagar este juro de 4%. Portanto, teremos de nós, os sindicatos, a disciplinar aqueles que pedem polícias e depois esperam que os polícias trabalhem fiado”, afirma.