O Governo já recebeu os esclarecimentos do conselho de administração da TAP sobre a polémica indemnização de 500 mil euros à secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis. A empresa defende a legalidade do processo e diz que foi sua a iniciativa de cessar o contrato.

"O Governo entendeu remeter de imediato os esclarecimentos prestados pelo Conselho de Administração da TAP à Inspeção-Geral de Finanças e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para avaliação de todos os factos que tenham relevância no âmbito das suas esferas de atuação", referem os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas, em comunicado conjunto.

A tutela divulgou a resposta da TAP ao pedido de esclarecimentos sobre a cessação do contrato com Alexandra Reis (leia aqui em formato PDF).

A companhia aérea refere que foi sua a iniciativa de terminar a ligação com Alexandra Reis.

"Por iniciativa da TAP foi iniciado processo negocial com Alexandra Reis no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e todas empresas do Grupo TAP", refere a companhia aérea.

A TAP garante que no processo de Alexandra Reis foram aplicados os regimes legais adequados.

"Relativamente ao enquadramento legal, a TAP aplicou os regimes legais decorrentes da circunstância de a empresa integrar o Setor Público Empresarial, em articulação, no omisso, com o quadro normativo do Código das Sociedades Comerciais", adianta o conselho de administração da TAP, na resposta enviada ao Governo.

A companhia aérea revela que Alexandra Reis pediu uma indemnização de quase 1,5 milhões de euros (1.479.250 euros), mas após negociação foi possível reduzir o montante para 500 mil euros brutos.

Comunicado de fevereiro à CMVM lança confusão

Em comunicado enviado à CMVM, no dia 4 de fevereiro deste ano, a TAP refere que Alexandra Reis apresentou a renúncia ao cargo.

"Tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, e na sequência da alteração da estrutura societária da TAP, Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, apresentou hoje renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios. Nos termos da referida renúncia, a mesma produzirá efeitos no dia 28 de fevereiro de 2022", refere o comunicado.

"A TAP agradece-lhe todo o serviço prestado, numa altura particularmente desafiante para a Companhia, e deseja-lhe as maiores felicidades pessoais e profissionais para o futuro", conclui a nota da empresa.