A empresa de entregas alimentares Glovo anunciou o fim do modelo de trabalhadores por contra própria e que os estafetas vão passar a ser trabalhadores com um contrato de trabalho, em Espanha.

De acordo com fonte oficial, à Renascença, a medida não vai aplicar-se a Portugal. Em comunicado, a marca catalã confirma que a medida será aplicado "nas mais de 900 cidades em que a Glovo opera em Espanha".

"Sempre acreditámos e continuamos a defender um modelo flexível, que permita aos estafetas utilizarem a app quando, durante quanto tempo e onde quiserem. Existem realidades legislativas e políticas diferentes em cada país e vamos sempre cumprir a legislação aplicável", esclarece a empresa de entregas, na nota enviada à Renascença.

Segundo o "El País", a Glovo acumulou mais de 200 milhões de euros em sanções de fiscalização, em Espanha.

O responsável da empresa, Oscar Pierre, está a ser investigado por crimes contra os direitos dos trabalhadores e vai apresentar-se perante um juiz esta terça-feira.

"É uma vitória para a democracia". É desta forma que a Ministra espanhola do Trabalho olha para a decisão da Glovo em dar contrato de trabalho a todos os estafetas de Espanha.

Em declarações em Bruxelas, Yolanda Diáz fala em cerca 60 mil trabalhadores abrangidos e apela aos restantes países que façam o mesmo, porque sublinha, "nenhuma empresa, por maior que seja, está acima da lei".

Em Espanha, o Governo aprovou uma lei, em 2021, que exige que os trabalhadores por conta própria destas plataformas digitais sejam protegidos com um contrato de trabalho. Até agora, a empresa de entregas não estava a cumprir esta norma.

Já este ano, a União Europeia deu luz verde a novas regras que definem um estatuto correto para quem trabalha nas plataformas digitais, passando a presumir-se legalmente que os trabalhadores são empregados por uma plataforma digital e não trabalhadores por conta própria.

[Atualizada às 12h20 com declarações do governo espanhol]