Moradores de quatro prédios do Dafundo, que foram vendidos pela seguradora Fidelidade, começaram a receber cartas de denúncia dos contratos de arrendamento, avança o jornal “Público”.

Os edifícios foram vendidos no final de agosto à Meritpanorama e os inquilinos foram informados a 8 de setembro.

O problema foi abordado pela secretária de Estado da Habitação, esta terça-feira, no âmbito de uma audição parlamentar sobre a venda de imóveis da seguradora Fidelidade.

Ana Pinho diz que não tem nenhuma informação de necessidades de realojamento devido à venda de imóveis da Fidelidade, indicando que a preocupação é garantir a manutenção dos contratos de arrendamento.

A governante disse aos deputados que, "somente há dois dias", pelas 19h00 do dia 7, houve uma comunicação dos moradores de Dafundo, no concelho de Oeiras, relativamente a este processo que "levanta um conjunto de preocupações, nomeadamente em termos de legalidade do mesmo", revelou a governante, explicando que ainda está a ser apurado o que se passa, mas será da competência da Justiça resolver a situação.

O Governo solicitou à Fidelidade informação sobre os prédios em processo de venda, nomeadamente "localização, número de contratos de arrendamento existentes e duração dos mesmos, se houve comunicações no sentido de não renovação dos contratos, número de contratos que cessaram no último ano e que se prevê cessarem no próximo ano", mas "esta informação não foi prestada, invocando a Fidelidade a obrigação de sigilo".

A última reunião da Secretaria de Estado da Habitação com a administração da Fidelidade foi em 2 de julho, em que foi analisado o Programa de Arrendamento Acessível, tendo a seguradora considerado o programa "adequado" para aplicar aos edifícios de Santo António de Cavaleiros, em Loures, pelo que os retirou do lote de imóveis para venda, referiu Ana Pinho.

Neste sentido, a Fidelidade informou, ainda, que "iria passar a utilizar o Programa de Arrendamento Acessível - caso seja aprovado - para a gestão do parque que detinha em seu poder".

No processo da venda de imóveis, a seguradora "continuava a observar a legalidade no que diz respeito ao direito de preferência", transmitiu ainda a secretária de Estado da Habitação.

Câmara de Lisboa diz ser "impensável" compra de imóveis da seguradora Fidelidade

A Câmara de Lisboa lamentou esta terça-feira, no parlamento, a alteração da disponibilidade manifestada inicialmente pela seguradora Fidelidade em relação à venda de imóveis que detém na capital, afirmando que "é impensável para o município" a compra em bloco.

"Só posso lamentar que a Fidelidade não tenha feito aquilo que em tempos se mostrou disponível para fazer, quer com os moradores, quer com a interação com a Câmara Municipal de Lisboa", disse a vereadora da Habitação, Paula Marques, em representação do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, referindo-se à possibilidade de exercício do direito de preferência em relação aos imóveis detidos pela seguradora na capital.

No âmbito de uma audição parlamentar, requerida com urgência pelo BE, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a autarca reiterou que "não era comportável para o município" comprar em bloco os imóveis da Fidelidade, cujo valor do 'portfolio' ronda os 425 milhões de euros, adiantando que "o valor para os edifícios de Lisboa anda à volta de 300 e pouco milhões de euros".

De acordo com Paula Marques, o município de Lisboa propôs à Fidelidade que a venda não fosse realizada em bloco, mas "não sortiu efeito".