O PSD quer acabar com as atuais provas de aferição e introduzir avaliação externa com provas de aferição no 4.º e no 6.º anos de escolaridade. O partido de Luís Montenegro defende que estas avaliações devem ser conhecidas até ao final do ano letivo para permitir avaliar as competências e os conhecimentos dos alunos.

Em declarações à Renascença, o deputado António Cunha, coordenador na Comissão de Educação, diz que o Governo acabou em 2016 com a possibilidade de ter informação estatística sobre resultados dos alunos e não se consegue avaliar o desempenho dos estudantes.

“O PSD defende o regresso às provas de aferição no final do 4º e do 6º ano. Consideramos que o Governo desmantelou os instrumentos de avaliação externa, quebrou a informação estatística que vinha sendo acumulada desde 2001 e, por isso, não conseguimos avaliar o desempenho dos alunos”, adianta o deputado social-democrata António Cunha.

No projeto-lei do PSD, que vai ser discutido esta quarta-feira na Assembleia da República, é defendido, ainda, que as classificações obtidas nas provas no 4º e 6º anos devem ser utilizadas para ponderar a classificação final, de acordo com a opção da escola ou agrupamento de escolas.

PSD quer mais Ação Social Escolar

Num outro projeto, o PSD quer garantir que o Orçamento do Estado para 2024 tenha um aumento da dotação para a Ação Social Escolar de modo a poder abranger mais alunos.

António Cunha diz que os valores atuais são muito reduzidos, ainda por cima numa altura em que as famílias estão com o orçamento cada vez mais reduzido por causa da inflação e do aumento das taxas de juro. O deputado defende que mais alunos devem poder ter acesso a este apoio e que os valores devem aumentar, por exemplo para o material escolar.

“Um casal que receba dois salários mínimos, com um filho, não tem direito a este apoio. Outro exemplo, no escalão A, um aluno recebe 16 euros por ano e um aluno do escalão B recebe oito euros. São valores que têm de ser atualizados”, defende António Cunha.

O debate desta quarta-feira à tarde foi marcado pelo PSD, por isso os diplomas vão ser votados no final da discussão. O deputado António Cunha não acredita que a maioria socialista aprove as provas de aferição, mas está convencido que o PS não pode rejeitar um aumento de verbas para a Ação Social Escolar.

“Não vejo como é que o PS pode votar contra esta nossa ideia de aumentar o número de alunos que podem receber a ação social escolar”, remata o deputado social-democrata.

Para além destes projetos, o PSD apresenta ainda um outro de resolução para recomendar ao Governo que prolongue o plano de recuperação de aprendizagens por mais três anos, até 2026.

Num outro projeto de resolução, o PSD recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas urgentes no setor da educação, e uma delas é “iniciar um processo negocial com as organizações representantes dos docentes para que seja recuperado o tempo de serviço em falta”.

Nada mais é adiantado sobre esta matéria. O PSD quer alterar o modelo de avaliação docente, tendo em vista a valorização da carreira de professor e ainda criar condições para valorizar o salário em início de carreira.