A ministra da Defesa afirmou esta quarta-feira que “nunca tivemos tantos meios aéreos [no combate a incêndios]”, como neste momento, adiantando que “são 60, penso que até 61”.

As contas de Helena Carreiras foram apresentadas na Comissão de Defesa, na Assembleia da República.

A ministra constatou que existem muitos incêndios, “mas naturalmente temos os outros meios, a vigilância e a prevenção, as patrulhas do exército e da marinha contribuem também para o dispositivo e juntam-se à Proteção Civil. A Força Aérea tem tido participação ativa, na gestão dos contratos [das aeronaves], embora não seja ela quem decide o dispositivo nem as missões”.

Segundo a governante “há dois helicópteros ‘Koalas’” nos incêndios e que “os P3 e C295”, são aeronaves que a pedido, em determinado tipo de missões, são e podem ser solicitadas, tendo, de resto, sido afirmativa a resposta a todos os pedidos até então feitos.

"Dispositivo só permite que voem três drones em simultâneo"

Questionada também sobre a não utilização nos incêndios do dispositivo completo de 12 drones disponíveis na Força Aérea Portuguesa, e anunciados há um ano pelo Governo socialista para vigilância de incêndios, Helena Carreiras voltou a fazer contas e explicou que, afinal, “só podem operar três em simultâneo”, admitindo que “não estão todos operacionais”.

“Não é verdade que tenhamos apenas três drones. Há uma alteração da disponibilidade dos drones, na semana anterior tínhamos sete. A média tem sido cinco por semana. O dispositivo só permite que voem três em simultâneo. É uma capacidade que estamos a edificar”, explicou.

Por outro lado, reconheceu a existência de “problemas relacionados com o número de horas de voo, relacionados com questões meteorológicas, disponibilidade de tripulantes de operação [que estavam a ser formados] e indisponibilidade de aeronaves por causa de incidentes. Apesar de tudo, voaram um número superior de horas este ano, relativamente ao ano passado”.

O estado da Lei de Programação Militar

A ministra da Defesa foi chamada à comissão pelo PSD, para fazer um ponto de situação sobre a execução da Lei de Programação Militar (LPM), partido que considera que as expectativas saíram goradas.

Helena Carreiras referiu que foram já realizados “999 milhões e 421 mil euros, ou seja, nos dois primeiros anos do quadriénio 2019-2020, executámos os montantes mais elevados, desde 2006”.

A ministra foi mais longe e especificou que foram concluídos, por exemplo, “projetos como os helicópteros Koala, que hoje cumprem um leque alargado de missões, instrução avançada de voo, busca e salvamento, evacuação sanitária, patrulhamento, apoio ao combate aos incêndios rurais;

A responsável pela pasta da Defesa Nacional mencionou ainda foram executados um total de “38 projetos, dentro do planeado”, além de “sistemas de informação e gestão, comunicações táticas; medidas para consolidar segurança militar no Exército; locação das aeronaves C295; modernização e reequipamento dos mergulhadores sapadores e o programa do KC390”.

“Em 2023”, acrescentou, “deveremos receber já a primeira aeronave neste projeto entre as forças armadas e a indústria”.

Sublinhou mais uma vez que a LPM vai capacitar as Forças Armadas para missões e dar resposta e competitividade aos vários ramos, lembrando que a “atual conjuntura dificultará algumas encomendas e materiais, entre outras situações que terão de ser ultrapassadas”.

Com o secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, na sala, o PSD questionou ainda a ministra sobre a recente decisão do Tribunal de Contas, que recusou visto para a contratação da IDD Portugal Defence (entidade pública que promove a competitividade da economia de defesa), para assessorar o processo de compra de Navios Patrulha Oceânica (NPO), apontando receios acrescidos na contratação “in house” e limitação da concorrência.

Ora, sendo o secretário de Estado, na altura da assinatura do contrato, o presidente do conselho de administração da IDD, o deputado social-democrata Paulo Moniz quis saber, se “naquilo que vier a ser o tema dos NPO, ele ficara impedido por razões éticas e de princípio, de se pronunciar sobre esta matéria”, uma vez que “está em causa a ética e princípios que os juízes, explicitamente, mostram preocupação”.

Helena Carreiras não respondeu à questão de imediato, mas no decorrer da audição acabou por afirmar que: “se houver desconfiança de que é um processo que pode trazer riscos mitigados, não nos podemos esquecer do grande escrutínio político e público que temos sobre ele”.

E acrescentou: “deposito total confiança, não creio que com esta atenção toda sobre o processo seja possível inventar acusações que não têm qualquer fundamento. Temos de ter muita atenção neste processo onde é suscetível surgirem problemas, é verdade, e isso todos sabemos. Se o tribunal decidir que não é este o modelo, que devemos continuar a pagar o dobro para fazer com outra agência, teremos de analisar a questão”.

Posteriormente, a ministra voltou ao assunto, para destacar a importância da IDD Portugal Defence.

“Estamos a falar de entidades públicas, seria diferente se fossem privadas. É pública e com a intenção de valorizarmos, com recurso aos nossos meios, a base tecnológica da defesa. Faremos com cuidado, é um modelo novo de gestão que queremos que funcione para bem do país, controlando todos os riscos que estes casos têm, e foi por isso que recorremos da decisão do Tribunal de Contas relativamente ao visto”, observou.

Sobre a ajuda à Ucrânia, de acordo com informação prestada pela ministra, Portugal enviou 315 toneladas de material militar, que chegaram mais tarde do que o desejado devido a necessidades de coordenação e para não gastar dinheiro no transporte.