Os fuzileiros terão alegado legítima defesa no caso das agressões a agentes da PSP, apurou a Renascença. O agente Fábio Guerra morreu esta segunda-feira, após dois dias internado nos cuidados intensivos.

A Marinha portuguesa confirmou que no dia 19 de março, sábado, "dois militares, do regime de contrato, da classe de fuzileiros, envolveram-se nos confrontos que ocorreram na madrugada desse mesmo dia, na via pública".

As agressões entre elementos da marinha e polícias fora de serviço ocorreram junto de um espaço noturno, em Lisboa, e a Marinha diz que estes militares posteriormente deram conhecimento às respetivas chefias.

Os dois fuzileiros foram automaticamente colocados na respetiva unidade da marinha, dando-se início a um processo de averiguações.

O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, diz que os factos que conduziram à morte do agente da PSP e que envolvem dois fuzileiros da Marinha “serão apurados e imputados” a quem agiu ao arrepio da lei.

“Os factos deste trágico evento serão apurados e imputados a quem tenha agido ao arrepio da lei e dos valores militares como a honra e a disciplina”, escreveu João Gomes Cravinho na rede social Twitter, lamentando a morte de Fábio Guerra, que foi “vítima de brutal agressão”.

Diferente do processo-crime em curso?

Sim. São processos distintos. A averiguação da Marinha pretende apurar se a conduta dos dois fuzileiro, mesmo que à civil, configurou alguma violação do regulamento disciplinar militar e, em última instância, se houve violação ao código de justiça militar.

Este processo pode terminar num arquivamento, se não forem encontrados factos graves ou se não conseguir chegar ao apuramento total da situação. Pode, por outro lado, terminar num processo disciplinar.

Nesse caso, pode haver uma simples advertência, pode resultar em prisão, ou, nos casos mais graves, pode dar mesmo expulsão.

Os dois fuzileiros vão ser duplamente ouvidos?

Sim. Vão ser ouvidos no processo de averiguações da Marinha e ouvidos no âmbito da investigação criminal que foi, entretanto, aberta.

Oficialmente, não há arguidos constituídos. Por isso, serão ouvidos vários dos envolvidos neste episódio que terminou com a morte de um dos quatro polícias que estiveram no local.

De sublinhar que, além de polícias e estes dois fuzileiros, estiveram no local mais pessoas que tentam ser, nesta altura, localizadas e identificadas, para também serem ouvidas.

Haverá imagens de câmaras de videovigilância que podem ajudar nesse trabalho, agora nas mãos da investigação.