Pedro Marques, antigo ministro das Infraestruturas, reafirma que Miguel Pinto Luz, que foi secretário de Estado no governo de Passos Coelho, que durou 27 dias, assinou o documento onde a Parpública pede autorização para enviar a carta de conforto aos bancos credores da TAP na privatização de 2015.

O documento tem a data de 12 de novembro daquele ano e a assinatura do atual vice-presidente do PSD.

“No documento em que a Parpública pede autorização para enviar aos bancos a carta de conforto, vê-se bem a assinatura dos dois ex-secretários de Estado: Miguel Pinto Luz, que escreve ‘autorizo’ e depois assina, em cima de um despacho da secretária de Estado do Tesouro”, declarou Pedro Marques, esta quinta-feira, na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP.

“Foi certamente o ato mais importante e grave que [Miguel Pinto Luz] realizou nesses dias”, salientou o antigo ministro das Infraestruturas.

Pedro Marques voltou a criticar o documento. Diz que era gravoso para o Estado, uma vez que a privatização foi feita de tal forma que 100% dos lucros eram para o privado, mas 100% do risco era para o Estado.

A carta de conforto podia ser anulada, se fosse considerada como uma ajuda de Estado, referiu.

“Poderia ter consequências desastrosas para o Estado e, do no ponto de vista do Governo que integrei, podia ser classificada pelas autoridades competentes como uma ajuda de Estado, não adequada face às regras de concorrência europeias, e por isso poderia levar a uma anulação rápida da operação naqueles termos ou ao decretar de uma reestruturação da TAP”, sublinha Pedro Marques.