A Frente Comum reivindicou, esta segunda-feira, um "aumento mínimo" de 90 euros para todos os trabalhadores a partir de 1 de janeiro e mostrou-se convicta de que o programa do Governo não vai dar "descanso" à administração pública.

Numa conferência de imprensa, em Lisboa, na sede da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, apresentou as reivindicações para 2020, nomeadamente os salários. “O objetivo é [o documento reivindicativo] ser entregue à nova ministra no dia 6 de novembro, dia de plenário de dirigentes, delegados e ativistas da Frente Comum”, precisou a líder sindical, explicando que, “em primeiro lugar”, o sindicato quer negociar o aumento de 90 euros a partir do próximo ano, ou três euros por dia.

Do documento reivindicativo constam também um aumento do salário mínimo para 850 euros, a reposição dos 25 dias de férias, o descongelamento efetivo das promoções e das progressões nas posições remuneratórias, a reposição do valor de horas extraordinárias e a reposição dos escalões de IRS de antes dos tempos da ‘troika’, entre outras reivindicações.

“Espero que o ministro Centeno não queira ser como o Salazar. Tenho muita pena de dizer isto, mas os trabalhadores da administração pública só levavam aumentos salariais de vez em quando. Nós não podemos voltar para trás e estar num espaço que nos lembramos sistematicamente (…) desse tempo em que não havia aumentos e, quando havia, eram só para alguns mais qualificados, exatamente o que este Governo quer fazer”, defendeu a sindicalista. “Não estou a comparar ao Salazar”, salvaguardou, explicando que o que quis dizer é que, “por analogia, este Governo está num caminho que vai lá ter”, aos tempos Salazar.

“Com o programa de Governo [apresentado no sábado], não vai haver descanso na administração pública”, adiantou Ana Avoila, explicando que os sindicatos vão ainda decidir “que caminho de luta” vão tomar com os trabalhadores para fazer valer as suas reivindicações.

UGT disponível para acordo fixando patamares anuais para evolução do salário mínimo

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou hoje a disponibilidade da central sindical para discutir em concertação social um acordo de médio prazo fixando patamares para o salário mínimo nacional até à meta dos 800 euros em 2023.

“A nossa meta é atingir no final de 2023 um salário mínimo de, pelo menos, 800 euros e para o ano a nossa proposta é de 660 euros. Se quiserem fazer um acordo de médio prazo fixando já os patamares isso depende da reunião de concertação social. Vamos ver também qual é a vontade dos empregadores em assumir claramente mais ambição na procura de um patamar de equilíbrio para o salário mínimo nacional [SMN]”, afirmou Carlos Silva em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência organizada pela UGT no âmbito do seu 41.º aniversário.

Segundo salientou, “a UGT não vê inconvenientes em que se discuta um patamar fixo e conhecido [do SMN] para todos os anos até 2023, até porque já disse estar disponível para discutir uma política de rendimentos mais abrangente, em vez de ser só o salário”. “Nós estamos disponíveis para isso, os empregadores estarão? É a pergunta que aqui se faz”, acrescentou.

Considerando que esta “previsibilidade dos salários é boa para as empresas”, Carlos Silva admitiu que as críticas dos patrões ao entendimento atingido na anterior legislatura entre o Governo e o Bloco de Esquerda (BE) para fixação de padrões anuais para o SMN até à meta final dos 600 euros tenham resultado do facto de tal ter acontecido à margem da concertação social.

“As empresas podem não ter estado de acordo – e nós também não estivemos - com esta decisão pelo facto de ter sido feita fora da concertação social. Mas há uma coisa que é verdade: as empresas tiveram tempo de se adaptar, de se preparar, de acomodar os aumentos salariais porque com a previsibilidade dos números alcançados já sabiam o que ia acontecer no final”, sustentou. “Para nós – acrescentou – o que interessa é que em 2023 possamos estar a discutir já a possibilidade de se atingir os 800 euros”.

Relativamente à meta apontada no sábado pelo primeiro-ministro, António Costa, durante a tomada de posse do novo executivo, de que o salário mínimo nacional avance dos atuais 600 euros para os 750 euros em 2023, o secretário-geral da UGT reiterou que é “um bom ponto de partida”.

“É um patamar interessante. Parece-me bem como ponto de partida o primeiro-ministro, depois de indigitado e de ter sido empossado, assumir como clara intenção poder atingir no final da legislatura, em 2023, os 750 euros. Não significa que estejamos necessariamente de acordo, mas registamos com apreço que o primeiro-ministro vá além daquilo que os próprios empresários colocaram como possibilidade, nas palavras do presidente da CIP, que poderíamos atingir os 700 euros”, disse Carlos Silva.

Para o secretário-geral da UGT, era importante “que o salário mínimo pudesse empurrar os valores da negociação coletiva”, já que “é com a negociação coletiva que as empresas e os sindicatos se entendem, quer em termos de condições de trabalho, quer em condições salariais”, e é objetivo da central sindical também “discutir isso em sede de concertação social”. “É importante empurrar o salário mediano em Portugal, que neste momento anda em cerca de 800 euros e se aproxima perigosamente do SMN. Ou nós damos um pulo importante e robusto no SMN, que empurre os salários na negociação coletiva para os 850, 900, 1.000, 1.200 euros, ou então continuaremos na cauda da Europa”, disse.

Para além do salário mínimo e da política salarial, Carlos Silva diz querer trazer para cima da mesa da negociação na concertação social “as questões da fiscalidade”, salientando que “as pessoas precisam de mais rendimento disponível e isso também vem pela via dos impostos”. Aliás, disse, foi neste sentido que a UGT propôs “que fosse retomada a política dos oito escalões e que fossem discutidas as taxas intermédias do IRS”.