O presidente da Câmara Municipal do Porto criticou, nesta quinta-feira, as novas medidas para a habitação, ameaçando entregar ao Governo a gestão do parque habitacional da cidade do Porto.

No final da reunião conjunta dos Conselhos Municipais de Economia e de Turismo, o autarca deu os exemplos das medidas previstas para IMI e Alojamento Local, criticando o que diz ser o "confisco fiscal e político" das políticas de habitação pelo Governo central.

“É extraordinário como é que, subitamente, quando se fala em descentralização, na área em que nós mais competências temos, em que mais preocupações a população tem, se assiste a um modelo em que, de repente, tudo isto é centralizado e passa a depender do Governo”, disse Rui Moreira.

“Se a política é confiscada”, considerou o autarca, “que nos confisquem também os recursos que nós temos e que giram o parque habitacional da cidade do Porto”, ameaçou o autarca.

Com estas medidas, acusou, “nós deixamos de ter os recursos e deixamos principalmente de ter competência para fazer”.

Total incoerência com processo de descentralização

Para Rui Moreira, as medidas do programa Mais Habitação são reflexo do "centralismo absoluto" e de uma "total incoerência" com o processo de descentralização.

"[O Governo] diz que comércio e serviços podem ser transformados em habitação. Por acaso o Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto permite isso, mas há PDM que não permitem. Então agora o Governo vai-se sobrepor aos PDM aprovados democraticamente? Isto é objetivamente um caso de centralismo absoluto. Quando a senhora ministra diz que, relativamente às rendas antigas, nesses prédios não vai haver IMI quando o IMI é uma receita municipal, não acha que é centralismo?", afirmou Rui Moreira.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara do Porto afirmou também que o novo pacote de medidas representa uma "total incoerência com o processo de descentralização".

"Objetivamente, o Governo está a avocar para si responsabilidades que eram dos municípios", salientou.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.