A sessão plenária da Assembleia Legislativa dos Açores debateu esta quarta-feira, por iniciativa do CDS a lei da eutanásia. Numa declaração política, o deputado Rui Martins considerou que “apesar da assembleia da república ter legitimidade democrática” para aprovar a lei, “esqueceu-se de ouvir os portugueses e dispensando totalmente ouvir a Região Autónoma dos Açores sobre uma matéria que tem implicações diretas nas dinâmicas regionais” afirmou o deputado centrista.

Rui Martins considerou ainda que esta recusa por parte da assembleia da república está a conduzir a uma “precipitação” questionando se existem meios para operacionalizar a lei.

“Quem garante a disponibilidade desses meios, nomeadamente nos Açores, em que a escassez de profissionais de saúde é uma realidade? questionou o deputado Rui Martins.

No debate, também o PSD criticou o facto de o parlamento regional não ter sido ouvido. O deputado Joao Bruto da Costa considerou mesmo um erro esta omissão por parte da assembleia da república.

“É uma falha do Estado não ter tido o cuidado, sobre uma matéria que incide sobre a vida dos açorianos, de ouvir e de pedir a pronúncia desta assembleia” referiu o deputado social-democrata.

Durante a discussão o deputado do Bloco de Esquerda criticou Luis Garcia, o presidente da Assembleia Regional por ter feito declarações à Renascença, onde dava conta de o descontentamento pelo facto do parlamento não ter sido ouvido, considerando mesmo um desrespeito para com a região autónoma dos Açores.

“O senhor presidente em declarações a uma rádio falou sobre a insatisfação do parlamento. O parlamento não se pronunciou, não foi chamado a tal e por isso o Bloco de Esquerda não se sente representado nessa afirmação” contestou o deputado bloquista António Lima.

Outros partidos com assento parlamentar participaram na discussão, mas já na parte final o deputado socialista Vasco Cordeiro questionou o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Garcia, para saber se algum partido entregou na mesa uma posição sobre o assunto ou se foi ponderado acionar o mecanismo de pronuncia por iniciativa própria da assembleia. O presidente do parlamento respondeu que não.

"Não ponderámos essa possibilidade, nem nenhum partido fez chegar à mesa qualquer posição", respondeu Luís Garcia.

Esta tarde, questionado pelos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa garantia que não tinha recebido qualquer deliberação da assembleia dos Açores.

“Eu ainda não recebi qualquer deliberação da assembleia dos Açores, recebi da Madeira, mas até agora dos Açores não recebi, mas vou esperar. Até ao momento de a lei chegar às minhas mãos eu tomo tudo em linha de conta” referiu o Presidente da República aos jornalistas.

A Assembleia da República aprovou em 9 de dezembro a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD. Votaram contra os grupos parlamentares do Chega e do PCP.

O diploma ainda está na Assembleia da República, na próxima quarta-feira deve ir à comissão de assuntos constitucionais e depois só no dia 27 de dezembro pode ser enviado ao Presidente da República.