Nos últimos anos o número de candidatos ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) caiu quase para metade. Se em 2016 ingressaram mil candidatos à magistratura, o ano passado eram pouco mais de 500.

Ser juiz ou magistrado parece já não ser o sonho de quem segue direito e isso está a gerar um problema. O juiz conselheiro João Miguel revela que os jovens licenciados em direito estão a preferir em massa fazer carreira nas sociedades de advogados e defende a necessidade de criar mecanismos para tornar o acesso ao CEJ mais atrativo “Há um número significativo de alunos recrutados nas universidades pelas sociedades de advogados. Dizem que é sexy e cool estar lá. Se há anos conseguia oferecer uma bolsa 1.200 euros - quando as sociedades atribuíam 700 / 800 euros- hoje qualquer aluno pode entrar por 1.000 /1.200 euros por mês.” Por isso, alterar o valor das bolsas dos auditores era um caminho a seguir.

Nesta entrevista, o diretor da escola de formação dos magistrados consegue identificar mais alguns fatores que estão na origem deste problema e alerta para a necessidade de serem revistos.

“Os concursos são abertos uma vez por ano e no princípio do ano. Já as licenciaturas terminam no ano anterior e as pessoas têm de esperar. Os concursos são muito difíceis e a taxa de aprovação é muito baixa (80% de insucesso nas provas) e isso pode afastar algumas pessoas. Além disso, a lei do CEJ exige que se tenha licenciatura em direito e mestrado na área do direito, mestrado feito após a licenciatura. Para a advocacia não é necessário isso. Outro motivo que pesa é a taxa de 210 euros para a candidatura, o que não é despiciente numa altura de carência de recursos dos candidatos.”

Defende ainda alterações nas condições de acesso à escola. O acesso à magistratura pode fazer-se por duas vias: académica e profissional.

O conselheiro João Miguel, desde 2016 a dirigir o CEJ, considera que “a via profissional, na qual se depositava esperança de mais valia para os tribunais, não tem sido assim. Há bons técnicos de outras áreas que se revelam excelentes juízes e procuradores, mas os filtros às vezes não são bastantes e há situações que não são as melhores. O acesso aos cursos de formação tem diferenças entre os candidatos que é preciso limar”.

Constata que a lei, tal como está, permite acesso por um sem número de candidatos ditos profissionais e que seria importante rever essa situação. “A lei fala que quem tiver experiência profissional (não inferior a cinco anos) na área forense ou áreas conexas relevantes para exercício de funções de magistrado pode candidatar-se. Esta formulação é ampla e pode permitir tudo: quem foi funcionário nos tribunais, numa sociedade de advogados, um agente de autoridade nas secções de inquéritos, por exemplo.”

PS pede formação na área da violência doméstica, mas já existe

Nos programas eleitorais podem ler-se preocupações, diagnósticos e promessas de mais formação dos magistrados. O PS destaca mesmo a área da violência doméstica e os restantes partidos pedem mais especialização, mais prevenção da corrupção e mais reforço de meios.

É com estranheza que o juiz conselheiro João Miguel lê as linhas dos programas eleitorais relativas à justiça e lembra que desde setembro de 2019 que a formação relativa à violência doméstica e de género passou a ser assídua e frequente no Centro de Estudos Judiciários.

“A formação específica em violência doméstica está integrada no plano de estudos da formação inicial e não só. Temos mais de duas dezenas de e-books acessíveis na nossa página que são específicos sobre o tema. Todas as matérias mencionadas nos programas já estão nos planos de formação da escola.”

Segundo o mesmo responsável, é analisado o crime e suas diferentes dimensões e as questões ligadas às vítimas que podem ser crianças ou idosas. “Há formação de psicologia judiciária e a importância da recolha da prova. A oferta que procuramos fazer é no âmbito penal, direito da família e da criança, direito do trabalho e muitos outros.’’

Nos últimos três anos foram dadas 161 ações de formação frequentadas por mais de 12 mil auditores e a oferta é variada: contabilidade e gestão, cooperação judiciária, criminalidade económico financeira, recuperação de ativos, prova digital e cibercrime, jurisprudências fiscais, inglês jurídico, direito europeu. “Estamos a preparar ações sobre teletrabalho e as novas realidades digitais”, acrescenta.

Todas as formações são preparadas e aprovadas pelo Conselho Geral do CEJ e representantes do Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Procuradoria Geral da República, Bastonário dos Advogados, dos Conselhos Superiores dos juízes de ministério público e ainda por representantes da Assembleia da República e do Ministério da Justiça.