GNR, Ministério Público e serviços de saúde falharam em casos de violência doméstica que acabaram na morte de duas mulheres, concluiu um par de relatórios a que a Renascença teve acesso.

Os documentos, elaborados pela Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), consideram que a actuação das várias entidades não foi a mais adequada.

Num dos relatórios a que a Renascença teve acesso, os membros da equipa referem que a GNR e os serviços de saúde não agiram como deveriam para proteger a vítima. Noutro apontam para falhas na actuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não cumpriu a lei.

Criada em 2017 para ajudar as entidades com competência nesta aérea, a EARHVD faz nos dois relatórios várias recomendações e aponta a necessidade de se implementarem medidas que evitem mais mortes em Portugal.

Um dos relatórios refere que a avaliação de risco feita pela GNR foi deficiente e explica porquê: quando a vítima foi fazer queixa à esquadra, o agressor foi chamado a depor com uma hora de diferença, o que funcionou como um disparador do risco, concretizando-se o homicídio no dia seguinte.

Já quanto aos serviços de saúde, a equipa conclui que a actuação falhou porque, apesar de haver indícios de conflitos entre o casal, não houve qualquer registo de medidas preventivas nem foi partilhada informação com outras instâncias de intervenção.

Sobre o caso da morte de outra mulher, analisado em Janeiro, a equipa conclui que houve falhas na actuação do Ministério Público a quem a vítima recorreu para fazer a denúncia.

Neste caso, refere o relatório, houve vários erros e incumprimentos da lei. Desde logo, o atendimento da vítima foi feito por quem não tinha preparação técnica, depois, não foi dado o estatuto de vítima, nem foi desencadeada qualquer medida de protecção da vítima que acabou por ser morta.

As conclusões são seguidas por recomendações que, segundo apurou a Renascença, já foram enviadas para várias entidades, nomeadamente à Procuradoria-Geral da República, ministérios da Justiça, Administração Interna e Saúde, GNR, entre outras que podem ou não tomar medidas.

O coordenador desta equipa tem também como missão fazer o acompanhamento, ou seja, vai questionar as entidades sobre o que fizeram perante estas recomendações.

Até agora, perante estes dois relatórios, um de Dezembro e outro de Janeiro, não houve qualquer resposta, apurou a Renascença.

Já o presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) considera que estas conclusões revelam que "a responsabilidade de cada um destes organismos que têm na sua missão lidar e apoiar de alguma forma nas suas missões as vítimas de crime deve ser cada vez mais melhorada". Nestas declarações à Renascença, João Lázaro defende ainda uma "operacionalização e padronização de instrumentos".