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Em entrevista à Renascença no dia em que é aprovado o primeiro Orçamento do Estado das esquerdas, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares acredita que a solução “foi conseguida”.
Pedro Nuno Santos reconhece que a versão que sai do Parlamento é “diferente” e um “sinal de maturidade democrática” que provou que a “solução de Governo, de geringonça não tem nada”.
Chegámos ao final do processo de discussão, votação e aprovação do Orçamento do Estado. Foi um percurso difícil?
Julgo que é uma experiência positiva. O primeiro Orçamento foi conseguido. Temos, de facto, um documento que permite iniciar um novo ciclo na vida dos portugueses e que ao mesmo tempo mantém Portugal no cumprimento dos compromissos europeus e internacionais.
É um documento melhor, aquele que sai?
O que era para nós claro é que obviamente o Orçamento final é um documento diferente daquele que foi apresentado na generalidade. Porque nós levamos o debate na especialidade a sério e no debate na especialidade os diferentes partidos, ou quase todos os partidos apresentaram propostas de alteração, participaram no debate e enriqueceram o próprio documento.
Aliás, lamentamos apenas que o PSD não tenha participado nesse debate com propostas numa atitude muito mais activa e construtiva como era suposto. Mas, a verdade é que todos os outros partidos apresentaram: PCP, o Bloco, o PEV, naturalmente porque apoiam o governo acabaram por ver uma quantidade muito maior de propostas aprovadas, mas até o PAN e o CDS-PP apresentaram propostas que tiveram a aprovação por parte do grupo parlamentar do PS e julgo que isso é um sinal de maturidade democrática.
Termos um Parlamento que no debate na especialidade apresenta propostas, umas são aprovadas outras são chumbadas. Eu acho que no final ganhou o documento, mas ganha a democracia.
Mas fica sempre aquela questão de “para chegar aqui foi necessária muita negociação”. O sr. Secretário de Estado faz isso permanente aqui no Parlamento. Houve algum momento de maior tensão?
Não! Todos os grupos parlamentares defendem com muita convicção e entrega aquelas que são as suas posições. É assim que é suposto acontecer, não podia ser de outra forma. Agora, no quadro das negociações, todos fazemos o esforço de nos aproximarmos e todos acabamos por ceder no fim para conseguir um entendimento que tenha apoio maioritário. Não houve nunca nenhum momento em que tivéssemos encontrado um bloqueio.
A expressão já está vulgarizada: a “geringonça” andou, conseguiu aprovar o primeiro orçamento. E agora? O que é que se segue, tendo em conta que este ano vamos discutir um novo Orçamento.
Se há alguma coisa que este processo orçamental provou é que esta solução de geringonça não tem nada! Tem sim quatro partidos que vão conseguindo trabalhar em conjunto e que conseguem aprovar um orçamento.
“Geringonça” não traduz bem aquilo que é esta solução. Geringonça foi uma oposição, um PSD que esteve no debate da especialidade chumbando propostas que eram suas, chumbando compromissos internacionais que foram assumidos enquanto era governo. Isso sim, é uma estrutura muito frágil e sem consistência. Estes quatro partidos conseguiram trabalhar em conjunto e fizeram aprovar um orçamento. O termo “geringonça” já vai lá atrás…
E fará aprovar o próximo orçamento que aí vem?
Como está na posição conjunta, nós trabalhamos numa perspectiva de quatro anos, numa perspectiva de uma legislatura. É nesse quadro que nós estamos a trabalhar. Ninguém quer perder a oportunidade de consolidar estas vitórias que nós temos conseguido para o povo português. Nós temos dito que é possível viver melhor em Portugal e este orçamento mostra que é possível, mas, nós temos de segurar estas conquistas. Isso não se faz só com um orçamento. Faz-se durante os próximos anos e tenho a certeza que os partidos que apoiam este governo vão continuar a conseguir trabalhar para melhorar a vida dos portugueses.