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É uma medida imprudente e perigosa permitir que os eleitores em isolamento Covid-19 possam ir votar nas eleições de 30 de janeiro, defende o vice-presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, Gustavo Tato Borges.

Numa altura em que o Governo admite suspender o isolamento por Covid para ir votar, Gustavo Tato Borges alerta para os eventuais riscos de transmissão caso as exceções para isolados avancem.

“Não faz muito sentido nós determinarmos algo, nomeadamente o isolamento de pessoas que podem vir a continuar a cadeia de contágio, e depois, por este ou aquele motivo, fazer a sua interrupção”, argumenta em declarações à Renascença.

O vice-presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública questiona porque razão uma pessoa pode suspender o isolamento para ir votar, mas depois não pode sair para fazer uma reunião de um negócio que vai mudar a vida da sua empresa.

“Se os casos positivos não podem sair porque são um risco, os outros que estão em casa que podem também desenvolver a doença também são um risco, ainda que menor. Penso que não faz sentido, é imprudente e é um precedente que vão abrir que será algo perigoso”, sublinha.

E caso o Governo decida mesmo suspender o isolamento por Covid para que os eleitores possam ir votar nas legislativas de 30 de janeiro, Gustavo Tato Borges alerta que pode estar em causa o sigilo eleitoral, além do risco de transmissão da doença.

“Teríamos que ter as pessoas que estão em isolamento a fazer o voto num local à parte, diferente de toda a gente, com uma entrada diferente, com hora marcada para chegar, com uso de máscara FFP2, distanciamento total dos elementos da mesa que também estariam com máscara FFP2, para evitar qualquer risco no local de voto, porque até chegar ao local de voto é outra questão. Pode também quebrar o segredo eleitoral. Numa mesa dedicada a pessoas em isolamento aparecia só uma pessoa, e já sabemos em quem ela votou e não votou.”

Para o médico, só é possível evitar o risco de transmissão e a quebra do secretismo eleitoral se os eleitores em isolamento puderem votar a partir de casa, uma solução que poderia contar com a ajuda das juntas de freguesia.

O Governo pediu à Procuradoria-Geral da República um parecer para saber se os eleitores podem suspender o isolamento Covid-19 para votar nas eleições legislativas de dia 30 deste mês.

A notícia foi avançada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no final da reunião com especialistas, na sede do Infarmed, em Lisboa.

De acordo com o chefe de Estado, que cita o primeiro-ministro, António Costa, a ministra da Administração Interna “terá pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o saber-se se o isolamento impede o exercício do direito de voto ou se é possível exercer o direito de voto, em condições de segurança, apesar do isolamento – isto é, suspendendo o isolamento para esse efeito, o que reduziria, naturalmente, o número daqueles que não poderiam se o quisessem exercer o direito de voto”.

O Governo poderia, já no Conselho de Ministros de amanhã, suspender o isolamento por Covid-19 para que todos os eleitores pudessem votar no dia 30, defende o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, em declarações à Renascença.