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Portugal poderá receber 15,3 mil milhões de euros em subvenções no âmbito do pré-acordo para o Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), destinado a responder à crise da Covid-19, anunciou esta segunda-feira o primeiro-ministro durante um intervalo do Conselho Europeu que decorre desde sexta-feira, em Bruxelas. António Costa garante que a redução será compensada por outros mecanismos.

“Em relação à proposta da Comissão Europeia de 500 mil milhões [em subvenções] para a proposta agora acordada de 390 mil milhões, há um corte de 20%. No nosso caso concreto, há uma diferença de 400 milhões de euros entre versão inicial e a atual. Temos mecanismos de compensação no quadro financeiro plurianual. Como houve uma redução dos descontos, vamos pagar menos para os descontos. A diferença líquida, verdadeiramente, não são 400 milhões, são 230 milhões de euros, que serão compensados no quadro plurianual”, afirmou António Costa.

O bolo total do fundo de ajuda aos Estados-membros - entre empréstimos e subvenções - foi reduzido de 750 para 700 mil milhões de euros, adiantou António Costa, em declarações aos jornalistas.

No final de maio, foi anunciado que Portugal poderia encaixar 26,3 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no âmbito do Fundo de Recuperação da União Europeia, mas as duras negociações entre os Estados-membros levaram a uma redução dessa verba.

Esta segunda-feira, em Bruxelas, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que, “nesta redução significativa do montante global do fundo, foi possível no essencial proteger os envelopes nacionais. Salvo alguma peripécia da tarde de hoje, podemos contar com fundo de recuperação para Portugal com 15,3 mil milhões de euros, com execução prevista entre janeiro de 2021 e 2026”.

“Entre empréstimos e subvenções, acho que ficaremos com um fundo que terá 700 mil milhões de euros. É um passo histórico ser constituído um fundo desta natureza com base na emissão de divida conjunta por parte da Comissão Europeia”, adiantou.

O chefe do governo português revela que, no âmbito das negociações em curso, o fundo contempla 390 mil milhões de euros em subvenções, ou seja, empréstimos a fundo perdido. "Qualquer ajustamento que haja será para cima", frisou.

"A proposta inicial da Comissão Europeia relativamente as transferências era de 500 mil milhões. Muitos países recusavam emissão de dívida, outros recusavam existência do fundo, havia países que recusavam qualquer tipo de fundo assente em transferências. O compromisso possível para que houvesse o fundo financiado por emissão de dívida foi esta redução dos 500 para os 390 mil milhões”, explicou o primeiro-ministro.

António Costa considera que esta é "uma verba que nos impõe uma enorme responsabilidade", porque acresce à conclusão do Portugal 2020 e ao futuro quadro plurianual, o orçamento europeu.

"Dá uma oportunidade significativa ao país para poder responder, com energia, à crise económica muito profunda, a atingir muito profundamente o desemprego e ficamos com uma capacidade de resposta que de outra forma não teríamos", sublinhou.

Nestas declarações em Bruxelas, António Costa considera que, com este entendimento, "temos condições para responder à crise face às estimativas atuais", mas deixou várias ressalvas.

"Infelizmente, todas as estimativas que saem são piores do que as anteriores e há ainda uma enorme incerteza de como esta crise irá evoluir do ponto de vista económico e social, tendo em conta que há uma enorme incerteza sobre a evolução da pandemia. A menor capacidade do que era desejável foi o preço que foi pago para haver algo histórico", refere o primeiro-ministro.

António Costa adianta que ficou por terra a proposta de criação de um "travão de emergência", que qualquer Estado-membro podia accionar se discordasse da forma como outro país estava a gerir as verbas.

"A solução final não permite a nenhum país introduzir qualquer tipo de veto. O que permite é que havendo uma divergência entre a avaliação feita em sede de Ecofin e a Comissão Europeia, qualquer estado poder apelar para um debate político no seio do Conselho Europeu", frisou.

[notícia atualizada às 16h50]