A Procuradoria-Geral da República (PGR) abre portas à exploração de petróleo e gás natural no Algarve.

A PGR considerou legais os contratos celebrados pelo anterior Governo, nomeadamente com a Portfuel, de Sousa Cintra.

“Pedimos à Procuradoria-Geral da república uma avaliação dos contratos, designadamente para saber da sua legalidade e das suas condições de anulação. A resposta da Procuradoria-Geral da República foi confirmar a legalidade dos contratos e de que não havia margem para a sua anulação”, disse.

António Costa garantiu que o Governo vai continuar a acompanhar o processo com rigor por forma a impedir eventuais danos ambientais.

“Estamos a actuar com grande rigor e o secretário de Estado da energia a garantir o escrupuloso cumprimento da lei, das obrigações contratuais e assim iremos continuar, de forma a garantir que nenhuma ilegalidade será cometida e a prevenir qualquer tipo de dano ambiental”, acrescentou.